Nesta terça-feira (05/10), os deputados aprovaram, por 31 votos a um, a mensagem do governador Helder Barbalho, contendo o Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará.

O voto contrário foi dado pela deputada Marinor Brito (PSOL). O presidente Francisco Melo (MDB) recebeu, antes da votação, uma comissão composta por membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP).

A matéria do Executivo deu entrada ontem no Poder Legislativo pelas mãos do próprio governador Helder Barbalho e teve sua tramitação acelerada com a discussão e votação do parecer favorável na reunião de três Comissões Permanentes: Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Educação. A reunião conjunta aconteceu nesta mesma terça-feira, antes do início da sessão plenária.

A proposta do governo atingirá cerca de 40 mil professores da rede pública, vai injetar R$850 milhões em aumentos salariais dos trabalhadores em educação, reajustando em 24% o vencimento base do magistério vinculando a este percentual as gratificações como a de escolaridade progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a do SOME.

Já a gratificação de magistério, de titularidade e de horas suplementares foram desvinculadas do salário base. A gratificação de magistério passa a ser fixa; e a de titularidade será reajustada pelo índice do reajuste geral dos servidores.

"Fomos a favor do reajuste salarial concedido, com o incremento de 850 milhões de reais no orçamento da educação, mas não gostamos de ver a retirada de conquistas do Estatuto do Magistério, como a questão da titularidade e outras duas gratificações", expressou Marinor.

Ela apresentou duas emendas que restabeleciam essas garantias, no entanto, foram rejeitadas, obtendo além do seu o voto, o do deputado Dirceu Ten Caten (PT).

A emenda formulada em plenário pelo deputado Bordalo, corrigiu uma incorreção contida no projeto original. "A emenda foi articulada pela base do governo e corrigiu um erro de redação", informou o presidente Chicão. A emenda vinculou o valor da aula suplementar ao valor do vencimento base da hora aula do nível e classe em que estiver inserido o professor.

Para o presidente, o reajuste observado foi muito significativo, talvez não seja tudo que a categoria almejasse, "no entanto, o montante anual de 850 milhões de reais demonstrou um avanço muito importante de negociação, não dava para zerar todas as perdas acumuladas nos exercícios dos governos anteriores", considerou. Para ele, foi um gesto muito importante do governador para valorizar os professores.

Quanto a gratificação por titularidade, agora com reajuste vinculado ao índice do reajuste geral dos servidores, ele considera que deverão existir futuras negociações para reavaliar a medida.

Outros projetos - Mais dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados durante a sessão.

O primeiro denomina de Zeno Veloso o Arquivo Público do Estado do Pará.

Zeno Veloso, foi jurista, professor e deputado estadual, tendo sido relator da Constituição atual do Estado do Pará, nasceu em Belém. Formou-se em 1969 na Universidade Federal do Pará, onde também lecionou e da qual recebeu o título de notório saber, recebendo também o título de doutor honoris causa da Universidade da Amazônia. Foi membro fundador do Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM), do qual foi Diretor Nacional, e membro da Academia Paraense de Letras.

O segundo, altera Lei Estadual 9.237/2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" de incentivo e apoio financeiro a Microempreendedores Individuais (MEls). Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), autorizando o governo de estabelecer outras atividades econômicas afetadas pelas adversidades provocadas pela pandemia da COVID-19, além daquelas já previstas no Anexo Único daquela lei.

DECRETOS LEGISLATIVOS - 
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou Decreto Legislativo prorrogando por mais 180 dias o Estado de Calamidade Pública nos municípios de Altamira, Belém e Santa Izabel em razão da recorrência pandêmica viral da doença COVID-19 nestes municípios.

Foram aprovados ainda o projeto, de autoria do deputado Chamonzinho (MDB), instituindo o "Dia do Garimpeiro" no Estado do Pará. E o projeto formulado pelo deputado Hilton Aguiar (DEM) declarando como de utilidade pública a Associação "Fome de Amor".