Deliberado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação (CEDU), na manhã desta terça-feira (05/10), o Projeto de Lei nº 346/2021, que dispõe sobre remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará. A proposta acrescenta o art. 32-A à Lei no 7.442, de 2 de julho de 2010, altera a Lei no 8.030, de 21 de julho 2014 e revoga dispositivos da Lei no 5.351, de 21 de novembro de 1986, e da Lei no 7.442, de 2 de julho de 2010. 

A reunião semipresencial foi presidida pelo titular da CCJ, deputado Ozório Juvenil, com a presença dos parlamentares Cilene Couto, Alex Santiago, Adriano Coelho, Michele Begot, Martinho Carmona e Carlos Bordalo.

A proposição sobre a remuneração dos professores fala também que a gestão atual reconhece a importância dos profissionais da educação estadual. A meta do projeto é para a valorização dos servidores da educação, por meio de ajustes na política remuneratória, que possibilitam o aumento real na remuneração final do magistério em torno de 24%.

A sugestão é resultado de vários estudos para viabilizar a readequação satisfatória da remuneração do magistério, concede reajuste no vencimento-base e mantém as vantagens percebidas, com ajustes na sistemática de cálculo de algumas delas. 

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Governo do Estado diz que "a gratificação de titularidade passará a ser paga não mais em percentuais sobre o vencimento-base, mas em valores, de acordo com os cursos de pós-graduação e carga horária do vencimento, ressaltando que os valores serão superiores aos atualmente percebidos".

A proposta assegura importantes ganhos para a categoria, pois, além do reajuste no vencimento-base, diversas gratificações aumentarão em função do novo vencimento-base, como, por exemplo, a gratificação de escolaridade, a gratificação progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a gratificação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME).

Com a proposta, o Estado do Pará avança significativamente na valorização dos profissionais da educação básica, dando importante passo para tornar sua remuneração atrativa e competitiva. O projeto segue para a votação em plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (05/10).

Calamidade Pública - Foram aprovados também dois processos que prorrogam por 180 dias a Calamidade Pública nos municípios de Belém e Santa Izabel do Pará, devido ao enfrentamento da pandemia da Covid -19.