Notícia
Executivo entrega à Alepa a proposta de aumento para professores
Reportagem: Andrea Santos
Edição: Dina Santos
Foi entregue à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na tarde desta segunda-feira (04) pelo governador do Estado, Helder Barbalho, o Projeto de Lei que dispõe sobre remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará.
A proposta acrescenta o art. 32-A à Lei no 7.442, de 2 de julho de 2010, altera a Lei no 8.030, de 21 de julho 2014 e revoga dispositivos da Lei no 5.351, de 21 de novembro de 1986, e da Lei no 7.442, de 2 de julho de 2010.
A proposta segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação (CEDU) na terça-feira (05/10) e segue para Sessão Deliberativa ainda nesta semana.
A proposição sobre a remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino fala também que a gestão atual reconhece a importância dos profissionais da educação estadual.
A meta do projeto é para a valorização dos servidores da educação, por meio de ajustes na política remuneratória que possibilitam o aumento real na remuneração final do magistério em torno de 24%. A sugestão é resultado de vários estudos para viabilizar a readequação satisfatória da remuneração do magistério, concede reajuste no vencimento-base e mantém as vantagens percebidas, com ajustes na sistemática de cálculo de algumas delas.
Segundo a mensagem do governador enviada à Alepa, "a gratificação de titularidade passará a ser paga não mais em percentuais sobre o vencimento-base, mas em valores, de acordo com os cursos de pós-graduação e carga horária do vencimento, ressaltando que os valores serão superiores aos atualmente percebidos", diz o documento.
"Esse projeto é ousado e representará o aumento no vencimento de todos os 40 mil servidores professores que atuam no setor do magistério. O projeto, em média geral, chegará a 24% de remuneração para todos os servidores da educação, sem tirar direitos, garantindo a valorização do profissional, fazendo com que seja um instrumento para que possamos construir um movimento em favor da educação, passando por investimento em reforma de escolas e também por um processo pedagógico.A valorização do professor é determinante para que a qualidade da educação possa ser melhorada", finalizou.
"A proposta vai para as comissões que compete, será analisada e espera a manifestação dos deputados. As comissões já foram convocadas, tudo de acordo com o Regimento da Casa, em seguida será levada ao plenário", afirmou o presidente da Alepa, deputado Chicão.
Líder do governo na Casa, a deputada Cilene Couto disse que "procuramos debater todos os projetos para que sejam deliberados de maneira célere e, quando se fala em educação, nosso olhar é diferenciado. Essa proposta é de extrema relevância para o Pará", disse.
"Não posso deixar de parabenizar o governo pela iniciativa. O projeto ficará para a história, não me recordo de um momento tão significativo na área de educação. É uma valorização histórica, vejo um cuidado dessa gestão com o servidor da educação", disse o deputado Fábio Figueiras.
A proposta assegura, sem dúvida, importantes ganhos para a categoria, pois, além do reajuste no vencimento-base, diversas gratificações aumentarão em função do novo vencimento-base, como, por exemplo, a gratificação de escolaridade, a gratificação progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a gratificação do SOME.
Com a proposta, o Estado do Pará avança significativamente na valorização dos profissionais da educação básica, dando importante passo para tornar sua remuneração atrativa e competitiva.