A Nova Lei de Licitações e contratos administrativos: uma visão geral sobre as novidades na Lei 14.133/2021, encerrou o ciclo de palestras em Bragança, promovido no período de 23 a 25 pelo Forma Alepa/Elepa, por meio da Escola do Legislativo do Parlamento Paraense. O objetivo é promover qualificação aos prefeitos, vereadores e servidores públicos da Região do Caetés.

Em sua explanação, o palestrante Marcelo Gomes Pinheiro, presidente da Comissão Permanente de Licitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), enfatizou a importância da licitação na administração pública, como instrumento para uma administração transparente e eficiente.

A exposição detalhou a nova Lei de Licitação e Contratos 14.133, sancionada em abril de 2021 pelo Governo Federal para substituir futuramente a Lei 8.666/1993 em vigor no país. Portanto, é necessário que as administrações públicas tenham conhecimento das alterações que a nova legislação traz ao setor para trabalharem uma transição qualificada e com maior segurança nas etapas que exigem os processos de licitatórios. 

Como ainda existe um prazo de dois anos para que a nova legislação seja efetivada e aplicada em todo o território nacional, Marcelo Pinheiro fez algumas recomendações para o período de transição.

“Essa nova lei traz novidades e grandes mudanças no universo das contratações públicas. E a melhor forma é a capitação e o planejamento das contratações, um dos pilares da lei. Com um bom plano é possível dizer se a licitação terá êxito ou não. Outra questão é a governança. Todas  essas questões vão impactar na rotina de trabalho”, reiterou.  

“Recomendo que no início de trabalho com a nova lei, seja de muito estudos para que possam entender melhor como será na prática essa nova lei de licitação e contratos”, completou.Marcelo Pinheiro

É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são: selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável.

Vereadores, presidente de câmaras municipais e servidores públicos que trabalham diretamente com o setor de licitação nos municípios que formam a Região do Caetés estiveram atentos à apresentação e destacaram como produtiva a palestra.Ivanildo Lima

Para Ivando Lima, servidor da prefeitura de Bragança que trabalha na comissão de licitação, o conteúdo contribui para conhecer e esclarecer dúvidas sobre a nova lei.

“Essa palestra sobre a nova lei de licitação e contratos está excelente. Está sendo muito importante ter essas informações para aprofundar os conhecimentos. Ainda usamos a legislação anterior, mas estamos estudando sobre a Lei 14.133, para futuramente começarmos a aplicar nos processos”, afirmou.   

A coordenadora de programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Bragança, Emília Vasconcelos, destacou que “ainda não estamos usando essa nova lei, e a palestra veio trazer muitas informações sobre isso. Dessa forma, já é um ponto inicial para provocarmos no nosso trabalho a atualização e aplicação da lei”.  

Para o vereador do município de São João de Pirabas, Orlando Garcia Brito, a apresentação da nova legislação, vai possibilitar aos poderes legislativos a fazer uma licitação mais transparente e segura.

 “Nem todos os vereadores e presidentes de câmaras possuem conhecimentos necessários sobre a nova legislação de licitação, e com essas informações bem detalhadas pelo palestrante, os vereadores poderão gerir um processo licitatório seguro”, concluiu.