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24/09/2021 | 20h37 - Atualizada em 29/09/2021 | 11h33

Administração pública, Técnicas e processos legislativos marcam o 2 º dia do Forma Alepa em Bragança

Reportagem: Mara Barcellos

Edição: Dina Santos

Prefeitos, vereadores e servidores púbicos dos municípios que formam a Região do Caetés, participaram do segundo dia do Forma Alepa/Elepa, promovido pela Escola do Legislativo Estadual nesta sexta - feira (24.09), em Bragança.

 

Com o tema “Administração Pública Contemporânea: novos desafios a partir da reforma do Estado”, o púbico teve a oportunidade de assistir pela manhã a palestra ministrada pelo advogado, escritor, professor e assessor técnico-jurídico da presidência do Legislativo Estadual, André Luiz Amaral da Silva.

 André Luiz Amaral da Silva

A apresentação abordou entre outros assuntos a PEC 32/2020, que trata alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados e dos municípios. O objetivo da proposta é trabalhar uma ampla reforma administrativa com efeitos desastrosos no futuro para o funcionalismo público.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Nesse contexto, o palestrante alertou que “Cada vez mais é importante que os políticos e servidores estejam atualizados sobre as novas leis”.

 

Temas como governança e governabilidade; accountability e compliance; reforma administrava e tributária; qualificação de servidores; novas tecnologias para otimização dos serviços públicos, também marcaram a exposição durante a primeira programação do dia.

Para os vereadores de primeiro mandato, a palestra trouxe novas reflexões que vão contribuir para um mandato mais atualizado e com melhores resultados.

De acordo com a vereadora do município de Primavera, Lene Almeida, que está em seu primeiro cargo eletivo, as palestras estão sendo importantes para qualificar a gestão política.

Vereadora Leme Almeida

“Os palestrantes são excelentes e estão ajudando a compreender melhor sobre leis e gestão política. Esse conhecimento, é portanto, um diferencial importante que estimula aprofundar sobre o mundo da política, principalmente no que se refere a boa gestão pública”, afirmou.

A vereadora de Salinópolis, Roberta Gaia, em seu primeiro mandato, disse que “O que ouvi aqui vai me ajudar a legislar melhor. Todo conteúdo, vai com certeza, aprimorar os conhecimentos e a forma de fazer política para apresentar bons resultados à sociedade”.

Vereadora Roberta Gaia

A segunda parte da programação foi conduzida pelo advogado e Procurador do Poder Legislativo Estadual, José Augusto Alencar Gamboa. "Técnicas e Processos Legislativos – Normas Gerais" foi o tema da palestra.

 José Augusto Gamboa

Funções e diferenças de leis, resoluções, decretos legislativos, normas internas, fases de processos legislativos, foram alguns assuntos explanados e que atraíram a atenção de vereadores em aprofundar o conhecimento sobre a rotina dessas normas que regem as atividades dos poderes legislativos.

O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pelos poderes legislativos que visam a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.

O vereador de Bragança, Francisco Mendes Ribeiro, afirmou que os conhecimentos adquiridos com o Forma Alepa vão ser aplicados em seu primeiro mandato.  

Vereadora Francisco Mendes

“Esse momento é muito importante para dissipar muitas dúvidas. Conhecimento ninguém tira de você e são conhecimentos que vou levar para o resto da minha vida. A política está não só na vida de vereador, ela está nas empresas, ela existe na minha casa. Então, a política também tem que ter regras, e o que aprendi aqui vou com certeza colocar em prática  como legislador”, ressaltou.     

Com vasta experiência no currículo, José Augusto Gamboa, ressaltou a importância dos vereadores, em especial, os novos eleitos em buscar atualização para  qualificar e melhorar a gestão.

“É importante ver esse interesse por parte dos vereadores, porque a câmara de vereadores é a responsável por todas as leis que vão regular a nossa vida. Então nesse sentido é importante que as leis sejam bem elaboradas, sejam feitas de forma clara, para que a população possa entender e aplicar”, destacou.

“Então quando a gente vê as câmaras se renovando e vereadores com interesse em conhecimentos, nós temos mais esperança de que as próximas leis virão com muita qualidade”, completou.

 

Programação

A programação encerra neste sábado (25). O tema da palestra será Licitação e Contratos – Lei 14. 133/2021, com o servidor da Alepa, Marcelo Gomes Pinheiro, especialista no assunto.