19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão de Saúde terá parceria com universidades para ações em Doenças Crônicas Não Transmissíveis

20/07/2021 13h51 - Atualizada em 20/07/2021 13h53
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

Instalada no dia 24 de fevereiro, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Jaques Neves, realizou cinco reuniões no primeiro semestre de 2021, sendo a primeira extraordinária para a aprovação de quatro propostas.

Deputado Jaques Neves

A primeira foi a de nº 8/2021 de autoria da deputada Dilvanda Faro. A proposição estabelece como obrigatória a rotulagem de produtos alimentícios manufaturados e bebidas industrializadas que contenham elementos com propensão de risco e potenciais danos para a gestante e bebês.

O segundo projeto foi o de nº 56/2021 do deputado Dr. Galileu que institui a semana de conscientização sobre o Transtorno Déficit de Atenção e Hiperatividade -TDHA, Transtorno Opositivo -Desafiador (TOD).

O parlamentar teve também outra proposição aprovada, a de nº 57/2021 que Institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia.

O projeto nº 104/2021 de autoria do deputado Eliel Faustino dispõe sobre as medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacina no Estado do Para. A proposição foi aprovada em Sessão Deliberativa em junho e, aguarda sanção do governador do Pará, Helder Barbalho.

A justificativa do projeto diz que a iniciativa se pauta na importância em dispor medidas que garantam maior transparência no processo de vacinação no Pará. A proposta do deputado diz também que "o procedimento estabelecido no projeto segue, inclusive, orientações fornecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem aos profissionais responsáveis pela aplicação de imunizantes", diz o texto da justificativa.

Sobre as medidas de enfrentamento a pandemia da Civid-19, o titular da Comissão de Saúde, deputado Dr. Jaques Neves, disse que "Infelizmente estamos, ainda, num período de pandemia e no início desse ano tivemos no auge da doença no Brasil, com um número de casos agressivos bem maior que o ano anterior. Devido o que enfrentamos, nossas ações foram limitadas. Mas, mesmo com todo o cuidado, fizemos reuniões para ver de que maneira iriamos colaborar com o trabalho do governo, uma vez que os dois órgãos devem trabalhar em conjunto para melhor servir a população", frisou ele.

O deputado acrescentou: "Nosso desafio para o segundo semestre é grande, a vacina chegou para combater a covid-19, mas é fundamental manter todos os cuidados ditos desde o começo. Esperamos que nosso trabalho no segundo semestre seja mais evidente e que o Pará possa cada vez mais diminuir a taxa de mortalidade causada por esse vírus. Vamos ter uma parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA e a Universidade do Estado do Pará (UEPA), para ações que envolvam as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) circulatórias, câncer, respiratórias crónicas e diabetes que são as doenças cérebros cardiovasculares e as neoplasias", finalizou.

As DCNT são as principais causas de morte no mundo, correspondendo a 63% dos óbitos em 2008. Aproximadamente 80% das mortes por DCNT ocorrem em países de baixa e média renda. Um terço dessas mortes ocorre em pessoas com idade inferior a 60 anos. A maioria dos óbitos por DCNT são atribuíveis às doenças do aparelho circulatório (DAC), ao câncer, à diabetes e às doenças respiratórias crônicas. As principais causas dessas doenças incluem fatores de risco modificáveis, como tabagismo, consumo nocivo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada.

No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a 72% das causas de mortes. As DCNT atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis.

Em 2007, a taxa de mortalidade por DCNT no Brasil foi de 540 óbitos por 100 mil habitantes (SCHMIDT, 2011). Apesar de elevada, observou-se redução de 20% nessa taxa na última década, principalmente em relação às doenças do aparelho circulatório e respiratórias crônicas. Entretanto, as taxas de mortalidade por diabetes e câncer aumentaram nesse mesmo período.

A redução das DCNT pode ser, em parte, atribuída à expansão da Atenção Básica, melhoria da assistência e redução do tabagismo nas últimas duas décadas, que passou de 34,8% (1989) para 15,1% (2010).

A Comissão de Saúde do Poder Legislativo tem a competência de opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde; programas governamentais e comunitários de saúde; prestação de assistência à saúde; campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária, entre outras atribuições.

É de responsabilidade da Comissão fiscalizar as políticas públicas na saúde do Poder Executivo que são executadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa).

 

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