A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da empresa Vale no Pará iniciou uma série de audiências públicas nesta terça – feira (15.06), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O objetivo é ouvir pesquisadores e sociedade civil quanto a atuação da Vale no Estado e as inseguranças geradas pelo descumprimento das condicionantes.

Deputados Eraldo Pimenta, Carlos Bordalo e Igor Normando

 “A CPI iniciou de forma muito séria e até alguns críticos começaram a entender que o nosso trabalho aqui é sério. Esse é um momento de nivelamento de conhecimento de informações, e a gente vai somando e agregando essas informações. Eu vejo de uma forma positiva e quem ganha é o povo do Pará”, explicou, o deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI.

Deputado Eraldo Pimenta

Na primeira audiência, participaram como convidados para contribuir com os trabalhos de investigação Antônio Catete, representando o Sindfisco;  Iury Paulino, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos  por Barragens (MAB) e a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto  de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Iury Paulino

Para o tributarista Antônio Catete, o primeiro a se pronunciar durante o encontro, a CPI tem uma contribuição importante para aprofundar a pesquisa e os conhecimentos sobre a realidade que a mineradora provoca no desenvolvimento do Pará.

Antônio Catete

 “Como sou da área tributária, é importante destacar que  a mineração responde por 13%5 do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado, mas a empresa Vale gera menos de 2%  de empregos. Se esta empresa parar de funcionar no Estado , qual legado ela vai deixar? Como a empresa está contribuindo com o nosso estado? São perguntas que são necessárias serem respondidas”, argumentou. 

De acordo com o representante do Movimento dos Atingidos por  Barragens, Iury Paulino, as condicionantes não são cumpridas e não atendem aos direitos das comunidades que moram próximas a áreas de barragens.

“A questão é que as condicionantes não são atendidas. Elas deveriam resolver o problema, porque a população atingida em área de barragem não tem seus direitos garantidos. Os investimentos e os problemas são  maiores do que os benefícios”, afirmou.   

Segundo informações do MAB, existem aproximadamente 500 mil pessoas que moram em regiões com grande concentração de barragens no Pará.

“Não se tem uma política estadual e nem nacional que garanta segurança de barragens, falta política de segurança para os atingidos e não se tem uma política de reparação à população atingida pelos grandes empreendimentos” disse Iury Paulino, questionando que “ se houver condicionantes, elas precisam ser acordadas com a comunidade”.

Segundo o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no estado, sendo cinco com dano potencial associado de alto risco.

Já a pesquisadora do INESC, Alessandra Cardoso, criticou a política de licenciamento ambiental e o sistema de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Alessandra Cardoso

“O licenciamento ambiental é onde são feitos os estudos e avaliação do  potencial do empreendimento e os impactos no meio ambiente. São fatores importantes para a liberação das atividades econômicas. E as condicionantes precisam estar em todo o processo do licenciamento ambiental”, ressaltou.

“Qual é a parte dos recursos da CEFEM que a Vale devolve ao Estado?”, questionou.    

CEFEM

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais.

Os recursos recolhidos de CFEM são distribuídos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração da União, sempre relacionados ao local onde é realizada a explotação do minério. Esses recursos podem ser aplicados em projetos que revertam em benefícios da comunidade local, seja em melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde ou educação.

Deputado Carlos Bordalo

Ainda durante a audiência, o deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da comissão, sugeriu que a equipe técnica faça visitas aos municípios que exploram minérios para verificar “in loco” se as condicionantes estão sendo cumpridas. Ele disse ainda que é necessário saber quantas comunidades com população tradicional existem em áreas de barragens, onde estão localizadas e em que condições vivem.  

Deputado Eliel Faustino

O deputado Eliel Faustino, membro efetivo da CPI, solicitou ao representante do MAB que informasse à comissão, quais as condicionantes e em quais locais não estão sendo atendidas.

Deputado Igor Normando

O relator Igor Normando, informou que a CPI está cumprindo o rito normal para atender aos interesses da sociedade sobre o assunto.  

Por fim, o deputado Miro Sanova que é membro titular, fez um apelo aos convidados para que compareçam às audiências públicas.

Deputado Miro Sanova se pronuncia na audiência pública da CPI

Na ocasião a deputada Marinor Brito entregou ao presidente da CPI, um exemplar do relatório final da Comissão Externa de Barragens. A parlamentar foi a presidente da comissão, concluída no ano de 2019.  

Presidente da CPI, Eraldo Pimenta, recebe documento da deputada Marinor Brito

A segunda audiência pública da CPI da Vale está agendada para esta  quarta-feira (16), no horário de 10h e tem como tema: “As Práticas de Preços Externos e Repasses de Recursos aos Municípios Paraenses Pela Empresa Vale S.A.”, para tratar sobre as práticas econômicas e financeiras exercidas pela Vale as quais os municípios paraenses estão submetidos.