A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve, nesta terça-feira (19.02), a passagem de comando com festa. O deputado Raimundo Santos deixou a presidência da comissão para o deputado Ozório Juvenil, que assume a principal comissão temática da Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos. A mudança foi marcada pela inauguração, na sala da CCJ, de uma galeria de de fotos de ex-presidentes.

Os servidores da CCJ fizeram um trabalho de pesquisa minucioso e recuperaram os nomes e períodos dos parlamentares que presidiram a comissão desde 1951, até a atual legislatura. São 21 parlamentares que ocuparam o posto. Nomes como Benedito Monteiro, Osvaldo Brabo de Carvalho, Mário Chermont, Aloísio Chaves e Zeno Veloso.

O deputado Raimundo Santos, idealizador da galeria, destacou o simbolismo do ato. “Estamos reestabelecendo e mantendo viva a memória e a história desta comissão”, afirmou. “Ressalto que não há estado democrático sem o parlamento, e não há parlamento sem uma comissão de justiça que faça a análise de admissibilidade jurídica dos projetos e leis”, avalia.

Estavam presentes os ex-presidentes da CCJ Hamilton Guedes, Gervásio Bandeira, Zeno Veloso, Cézar Colares, Regina Barata, Alexandre Von e Raimundo Santos.  Além deles, familiares e representantes dos ex-presidentes já falecidos, como a médica Alessandra Haber, neta do ex-presidente Osvaldo Brabo de Carvalho e esposa do atual presidente da Alepa, deputado Daniel Santos.

Entre os ex-presidentes da CCJ convidados para a inauguração da galeria, a deputada Regina Barata é a única mulher. “Me sinto honrada como mulher, como parlamentar, por ter sido a  única mulher a presidir a CCJ”, disse emocionada. A ex-deputada lembrou que este é o ano comemorativo da Constituição do Pará, que completa 30 anos de promulgação. “Posso dizer que a nossa constituição foi a que mais avançou, inovou e progrediu no sentido da responsabilidade social”, comemora.

O ex-deputado Cézar Colares, que antecedeu Regina Barata na CCJ, lembrou do período em que atuou na Alepa. “Vivi 10 anos nesta Casa e durante todo esse tempo, fiz parte da Comissão de Justiça – é nela que todos as proposições passam. Nossa missão é traduzir em projetos e leis o que a população anseia de nós, e é difícil quando os projetos não podem seguir adiante porque o parlamento estadual não tem competência para legislar sobre determinados assuntos. Por isso, temos que ter muito respeito pelos deputados estaduais, que são os mais demandados pela sociedade e os que tem mais obstáculos para legislar”, avaliou.

Entre os ex-presidentes presentes, o mais aplaudido foi o jurista Zeno Veloso. “De tudo o que vivemos aqui, fazer parte da constituinte foi a honra maior. Por isso, é importante lembrar e comemorar esses 30 anos. Conseguimos aqui, com nossa constituição, avançar em algumas matérias mais do que a própria constituição do Brasil. Foi um trabalho de que nos orgulhamos e que teve ampla participação da sociedade”, afirmou Zeno Veloso, lembrando algumas histórias pitorescas do processo de elaboração da Carta Magna paraense.

O presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, destacou a  importância da comissão. “Esta não é uma simples comissão temática, é a mais importante. Por ela passam todos os projetos e verifica a constitucionalidade das leis”, avaliou. “Quem está na CCJ precisa estudar muito mais do que o Regimento Interno da Casa”, afirmou.

Ele elogiou a iniciativa de criar a galeria de ex-presidentes da CCJ. “Hoje, demos a oportunidade para que cada um dos ex presidentes possa se orgulhar de fazer parte dessa história e se eternizar. Me deu, pessoalmente, a oportunidade também de homenagear o avô de minha esposa, o ex-deputado Osvaldo Brabo de Carvalho”, finalizou.

Todos os ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça foram homenageados com um diploma  e uma cópia do relatório da CCJ.