A criação e a formulação de protocolos de atendimento à rede de proteção da mulher vítima de violência foi tema da Sessão Especial, promovida pela Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta segunda – feira (31.05) no plenário Newton Miranda.

O objetivo é discutir políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos da população feminina, para que o atendimento seja integral, humanizado e tenha maior agilidade e resolução.

A discussão é com base no Projeto de Lei 147/2021, de autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro, titular da Procuradoria da Mulher, que institui no âmbito do Estado diretrizes para a criação de protocolos e alinhamento de procedimentos, afim de estabelecer fluxos e encaminhamentos adequados para atender o público feminino em situação de violência doméstica, familiar e sexual.

 Deputada estadual Nilse Pinheiro

Para Nilse Pinheiro, instituir novas políticas de atendimento ao público feminino em casos de violação de direitos humanos é uma necessidade que vem preencher uma lacuna antiga. "Nós precisamos ter isso institucionalizado de forma que o estado tenha um protocolo específico. Essa mulher, quando ela é vitimizada, quando sofre uma violência ou sexual, ela chega na delegacia e o que ela vai fazer? Para onde ela vai? Quais são os encaminhamentos? Com esses protocolos vamos ter condições de viabilizar um bom atendimento", justificou Nilse Pinheiro.

Algumas instituições que fazem parte da rede de proteção à mulher participaram do debate e apresentaram suas contribuições e sugestões.

 Márcia Jorge

De acordo com Márcia Jorge, Coordenadora de Políticas para Mulheres na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), um dos desafios é ampliar a rede de proteção junto aos municípios.

"Desta forma pretendemos dar diretrizes em parceria com os municípios, de acordo com as redes que são oferecidas em cada cidade. Hoje, a rede faz o monitoramento, e nós observamos que existem os serviços, mesmo que ainda seja em rede mínima, mas ainda precisam ser formalizados", afirmou.

 Promotor de justiça Franklin Lobato

Entre as políticas de fortalecimento e de proteção às mulheres, o promotor de justiça Franklin Lobato enfatizou a importância de se estabelecer apoio à rede com vários serviços. "Esse projeto é de extrema importância e para isso, precisamos implantar o Sine Mulher, propor Caravanas da Mulher, com ofertas de serviços jurídicos, a partir de visitas em vários municípios", disse, informando que está alinhando debates com a Câmara Municipal de Belém e com bancada feminina da Alepa, diversas proposições para contemplar o público feminino.

A implantação de Centros Especializados em Assistência Social como CREA'S E CRA'S, para fazer parte do plano estadual de políticas para a população feminina, foi sugerido pela Coordenadora de Enfrentamento de Políticas para Mulher em Ananindeua, Cléia Gomes.

 Cléia Gomes

"É importante que sejam implantados os CREAS e CRAS nos municípios para ser uma política de estado, porque essas famílias, além da perda, estão totalmente desestruturadas psicologicamente e emocionalmente. Então, para melhor atendimento, é importante não misturar os casos, já que cada um exige um tratamento diferenciado", ressaltou.

O município de Ananindeua será o pioneiro no estado na implantação desses Centros de Referências. A criação dessas unidades especializadas está prevista para o segundo semestre.

O CRA'S e CREA'S são unidades públicas de assistência social que oferecem atendimentos individualizados ou em grupos, em que podem compartilhar as questões relativas aos problemas enfrentados na família e na comunidade e até situações envolvendo violência doméstica.

Em atendimento às medidas de segurança de combate à pandemia, o evento aconteceu semipresencialmente, com a participação das deputadas Elcione Barbalho e Marinor Brito. As parlamentares apresentaram suas propostas para serem incluídas no projeto.

"A gente pode pensar em realizar reuniões em regiões polos nos interiores com as mulheres, de forma que elas participem e se comprometam para efetivar essas políticas nos municípios", pontuou Elcione Barbalho.

Deputada federal Elcione Barbalho

"Temos que efetivar essas políticas públicas. Os índices de violência contra as mulheres aumentaram. Então, é preciso que esse trabalho se solidifique junto a outros atores, mas para isso é preciso ter um plano de enfrentamento estadual. É são mulheres como nós que precisam de apoio do estado e de todas nós", concluiu Marinor Brito.

 Deputada estadual Marinor Brito

Para ampliar e fortalecer o debate sobre o assunto, será aberto espaço para receber novas contribuições com sugestões, que poderão ser encaminhadas diretamente para o e-mail da Procuradoria da Mulher, pelo endereço: promulheralepa@gmail.com