Dedicação, compromisso, empatia e desejo de transformar a realidade, são caraterísticas que marcam a atuação das 10 deputadas que compõem a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em defesa dos direitos das mulheres e de milhares de mães paraenses. A experiência e a sensibilidade de serem mães contribuem para um olhar diferenciado, que reflete diretamente no trabalho da bancada feminina e na sociedade.   

Uma das iniciativas de projetos apresentados pelas parlamentares já é realidade no Estado. A Lei n° 9.016, de 29 de janeiro de 2020, (PL n° 252/2019) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir de 39 semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.  

Deputada Paula Gomes

A proposição é de autoria da deputada Paula Gomes, que mesmo não sendo mãe, se dedica à temática. O PL representa avanços e autonomia às mulheres grávidas do Pará, por garantir a vontade da gestante, que em muitos momentos é ignorada, mesmo quando a situação clínica permite a escolha pela cesariana.

“A fim de que o objetivo deste Projeto de Lei não venha a ser deturpado, frisa-se que esta parlamentar não tem nada contra o parto normal, não tem nada contra o parto natural, mas tem tudo contra o desejo de impor convicções de umas poucas pessoas às demais”, justificou na apresentação da proposição.

Desde o ano de 2016, por meio da Resolução nº 2.144, o Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o médico pode sim atender ao desejo de sua paciente e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja com, no mínimo, 39 semanas.

Para auxiliar as mães na hora de trabalhar, foi aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, o programa que institui  "Creches Por Todo Pará", de autoria do Governo do Estado. A deputada Renilce Nicodemos foi a relatora do projeto.

Deputada Renilce Nicodemos

"O projeto é uma benção, principalmente para as mulheres que são mães solteiras e precisam deixar os filhos em locais seguros, protegidos, e que dão suporte ao desenvolvimento deles para que as mães possam trabalhar”, relatou a deputada.

O programa visa garantir vagas para crianças de 0 a 5 anos de idade, assegurando às mães maior tranquilidade ao deixarem seus filhos enquanto trabalham, em local seguro, com conforto e comodidade.

Cada unidade escolar terá salas de aulas, berçário, lactário e toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.

O atendimento prioritário às gestantes e as mães lactantes também esteve em pauta. A Lei 9.211/2021, sancionada em janeiro deste ano, de autoria da deputada Renilce Nicodemos, tem a finalidade de determinar que essa parcela da população tenha prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais privados e similares, com fluxo de pessoas que justifique a organização de filas.

Deputada Heloísa Guimarães

O “Março Lilás”, Lei de autoria da deputada e médica Dra. Heloísa Guimarães, que instituiu no Pará a Campanha e a Semana Estadual de prevenção ao HPV (papiloma vírus humano) e combate ao câncer de colo do útero, é mais uma política para as mulheres, incluindo as mães.  Dentre as ações, destacam-se várias atividades educativas, de conscientização e de saúde sobre a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer do colo do útero.

Os serviços de prevenção ao câncer iniciam a partir de consultas  médicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em casos de suspeitas, o profissional encaminha a paciente ao centro de referência adequado para obter  diagnóstico do quadro clínico, mediante exames preventivos como Papanicolaou ou PCCU.

Para garantir tratamento humanizado às mulheres e mães que estejam vivendo o climatério, período de transição da etapa reprodutiva para a fase pós-menopausa, a deputada Dilvanda Faro apresentou o Projeto de Lei 78/2020, que institui a política estadual de valorização e qualidade de vida à mulher durante o climatério, a fim de assegurar atendimentos clínico e psicológico adequados. O PL foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção do governador para ser transformado em Lei estadual.

Deputada Dilvanda Faro

A instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, órgão institucional criado em 2019, é mais uma conquista do público feminino para promoção de políticas públicas que envolvem temáticas para mulheres.

Os trabalhos incluem campanhas de combate à violência doméstica, debates e articulação com a rede de proteção à mulher, lançamento de cartilhas com temas femininos, ações sociais aos grupos de mulheres vulneráveis, apresentação de demandas junto aos órgãos públicos, entre outras.   

Como resultado desse trabalho, o município de Marabá, no sudeste paraense, ganhou uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), com funcionamento 24 horas. Essa é a conquista de uma luta antiga, que vem assegurar maior proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres na região.

Com origens, formação e experiências de vida distintas, mas com objetivos comuns, as parlamentares trabalham para promover políticas efetivas que venham contemplar mães de todo o Pará. Portanto, diversas proposições apresentadas por elas estão tramitando no Legislativo Estadual.

Em tramitação

Projeto de Lei 102/2021 - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. De iniciativa da deputada Marinor Brito.

Projeto de Lei 144/2020 –  Institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna, com objetivo de discutir, promover e apoiar ações que combatam as causas de mortalidade materna no Pará. Proposição da deputada Paula Gomes.

Projeto de Lei 355/2019 - Estabelece medidas de proteção à mulher contra a violência obstétrica e garante a efetividade de política pública nacional de saúde referente ao parto e ao nascimento. Proposta pela deputada Dilvanda Faro.

Projeto de Lei 169/2019 – Ordena a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas no Estado do Pará. De autoria da deputada Paula Gomes.

Deputada Nilse Pinheiro

Projeto de Lei 153/2019 - Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos estaduais e municipais no Estado do Pará. A autora é a deputada Nilse Pinheiro.