19ª Legislatura 2019 - 2022

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Dia Nacional da Luta Antimanicomial é pauta de Sessão Especial na Alepa

06/05/2021 14h01 - Atualizada em 06/05/2021 14h42
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC
Em fevereiro deste ano foi proposto a criação o Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental na Comissão de Direitos Humanos da Alepa

No mês de celebração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), Deputado Bordalo (PT), realizará sessão especial na Casa Legislativa para dar continuidade na ampliação do debate sobre o Política Nacional de Saúde Mental. Na ocasião, também será oficializada a instalação do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental na Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

A sessão acontecerá na quinta-feira, 20 de maio, às 10h de forma semipresencial no plenário Newton Miranda e via plataforma Zoom. O evento poderá ser acompanhado pelas redes sociais do Deputado Bordalo, TV e Rádioweb Alepa, Portal www.alepa.pa.gov.br e pela TV canal 8.2 (UHF/Digital).

Desde 2020 o Governo Federal junto com o Ministério da Saúde buscam revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre os anos de 1991 e 2014. Ignorando a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) que incentivou a construção de um modelo humanizado em saúde mental, modificando o foco da hospitalização como única possibilidade de tratamento.

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O sistema de saúde mental do país era conhecido pelo número de hospitais psiquiátricos, marcados por baixa qualidade de cuidados e com episódios de violações dos direitos humanos. A revogação de cem portarias, pelo Governo Federal extingue diversos programas de atenção psicossocial disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Em dezembro de 2020 o Deputado Bordalo fez um apelo ao Presidente da República e ao Ministério da Saúde para que revejam a revogação das portarias que, tal suspensão, para o parlamentar representam um retrocesso na Psiquiatria.

A sessão especial promovida pelo parlamentar convida órgãos de saúde mental, universidades, conselhos, secretarias, entre outros interessados pela pauta. Esta sessão é fruto de um conjunto de reuniões e debates que o parlamentar vem construindo desde 2020 com entidades ligadas aos direitos de Saúde Mental, como a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e representantes da sociedade civil.

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