Celebrado todo dia 3 de maio, O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi destaque na manhã desta terça-feira (04), durante a Sessão Deliberativa realizada no plenário Newton Miranda.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa faz referência à defesa do livre fluxo da informação jornalística, luta constante no Brasil. A data foi crida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 1993  para alertar acerca de impunidades realizadas a diversos jornalistas que são perseguidos em razão de informações apuradas e publicadas. 

A liberdade de imprensa está prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, de acordo com a Declaração de Windhoek, ela é fundamental para o desenvolvimento e a continuidade da democracia. Mas na prática,  os jornalistas sofrem violência contra a categoria. 

Deputado Raimundo Santos

Segundo o deputado Raimundo Santos, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é todo dia. "A democracia é constituída todos os dias, mas foi instituída uma data e, está baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos que se assenta no princípio da imprensa livre. A imprensa livre alimenta a democracia que busca com o povo, as informações corretas, apuradas seja na área da saúde, educação e no campo. A imprensa, neste momento, mostra através de uma imagem, notícias do que ocorre no Brasil, no mundo, no Pará. Parabenizo a imprensa pelo seu papel", comentou. 

"Foi muito feliz a lembrança que o deputado Raimundo Santos fez em relação ao Dia Mundial da Liberdade Imprensa. O dia Mundial da Liberdade de Imprensa é comemorado no Brasil no mesmo dia em que se homenageia a instituição do parlamento no País. Não pode haver democracia sem a imprensa livre. O Brasil vive uma fase em que não há respeito aos jornalistas, independente se eu concordo ou não com a linha editorial de um veículo de comunicação, tenho que respeitar, pois a imprensa livre é para fiscalizar também sobre o Parlamento e Estado", disse o deputado Carlos Bordalo. 

Deputado Carlos Bordalo

De acordo com a Federação Nacional do Jornalistas (FENAJ) e Sindicatos de jornalistas, de janeiro a abril deste ano já ocorreram ao menos 15 ocorrências de agressão, censura, cerceamento, ataques e violência direta contra jornalistas no exercício da profissão.

Ao impedir o livre exercício do Jornalismo, os agressores de jornalistas atentam contra o direito humano fundamental da sociedade de ser informada.

Investimentos no Pará

Os investimentos em Portos Hidroviários no Estado do Pará também ganharam destaque na tribuna da Alepa. A deputada Cilene Couto disse das interligações entre diferentes cidades do Pará. "O governo do Pará já assinou a ordem de serviço para a reconstrução e readequação dos terminais hidroviários do municípios de Muaná, Soure e Melgaço, no Marajó. Autorizou também a abertura do processo licitatório para as obras de revitalização e adequação do Terminal Hidroviário de Portel, também no arquipélago Marajoara. As cidades de Ponta de Pedras e o distrito de Algodoal, importante polo turístico da região do Salgado que pertence ao município de Maracanã, também serão contemplados". "Investir na infraestrutura portuária de pequenas e grandes cidades e seus distritos é garantir não apenas a mobilidade de quem mora em áreas remotas ou à beira do rio, mas também garantir que a locomoção aconteça com segurança e dignidade".

Deputada Cilene Couto

Bancada Feminina

A deputada Heloisa Guimarães subiu à tribuna e falou sobre as conquistas das mulheres. Ela se referiu ao debate que aconteceu na Casa de Leis no dia 3, a respeito da implantação do curso de pós-graduação que a Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento estabelecerá, em breve, em parceria com o Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Escola do Legislativo da Alepa.

A proposta do curso é na área de Direitos da Mulher. "A bancada feminina da Alepa, junto com a Procuradoria Especial da Mulher desta Casa, vem trabalhando para melhor servir as mulheres deste Estado. A sugestão de melhorar a educação por meio de uma pós graduação para entender melhor o direito da mulher é significativo. A partir do memento em que se entende o direito da mulher, temos uma sociedade mais justa e igualitária. Isso é o que todos queremos e buscamos", pontuou ela.

Deputada Heloísa Guimarães

Estudo que a Organização das Nações Unidas (ONU) fez no Brasil apontou que o Pará é o Estado com o maior número de mulheres que casaram antes dos 18 anos. "O casamento infantil, como é chamado, acontece no Pará por uma falta de educação suficiente. A partir do momento em que meninas de 12, 14 anos conseguem se entusiasmar pelo estudo, imaginar uma profissão e ser autossuficientes financeiramente, a realidade poderá ser diferente", completou.

A pesquisa foi realizada pela ONU e apontou que há, no Brasil, cerca de 3 milhões de mulheres jovens entre 20 e 24 anos que casaram antes completar 18 anos. O casamento infantil é responsável por 30% dos abandonos de escola no mundo e um dos fundamentais problemas que prejudicam o progresso de mulheres na luta por igualdade de direitos.