Em mais um momento histórico, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) lançou nesta quarta – feira (14.04) a “Cartilha de Crimes contra a Mulher”, em parceria com a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Pará.

A publicação traz informações sobre os principais tipos de crimes que podem ser praticados contra as mulheres com base na legislação e em materiais bibliográficos disponíveis. A finalidade é promover conhecimentos, relatar experiências positivas de boas práticas que venham colaborar na prevenção da ocorrência e do agravo e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Além de apresentar e orientar sobre os tipos de crimes e suas consequências, a edição pretende alcançar toda a rede de proteção existente em todo o território paraense, para que mais mulheres tenham informações sobre legislação, teoria, criminologia e desempenho de práticas para fortalecer ações de combate à violência doméstica.

Deputada Nilse Pinheiro

Para a Procuradora Especial da Mulher, deputada professora Nilse Pinheiro, a edição é um instrumento de informação que vai ajudar mulheres e profissionais que militam no combate à violência doméstica.   

“É um instrumento que estamos ofertando à sociedade. É  uma oportunidade para que as pessoas tenham mais conhecimentos, porque muito se fala em criminalização, mas por falta de informação, a vítima não consegue identificar aquilo como um crime. Então essa cartilha vem atender essa necessidade”, informou.  

O trabalho de combate à violência feminina pela Procuradoria da Mulher tem sido frequente e com resultados concretos para a sociedade. Essa é a terceira cartilha publicada em parceria com o Ministério Público Estadual. As edições interiores abordaram a violência doméstica durante a pandemia com orientações de como as mulheres devem se proteger nesse período crítico; e a outra, sobre assuntos relacionados aos principais direitos da mulher.  

A edição vai ser direcionada aos profissionais que trabalham na linha de frente do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Pará: policiais civis e militares, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área de saúde e quem mais tiver interesse na causa.

Com informações corretas, é possível ajudar no combate à violência feminina. A preocupação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Franklin Lobato, é ampliar a divulgação dos tipos de crimes para que sejam combatidos.

“Infelizmente a violência doméstica aumentou muito, em torno de 45% . E nó precisamos trabalhar na orientação não só de  delegados, mas de investigadores, polícia, psicólogos, assistentes sociais, para que através dessa cartilha, tenham um resumo desses crimes, e a partir desse conhecimento, fazer com que a mulher denuncie e que as autoridades que fazem apuração possam também investigar de modo mais forte”, afirmou.  

Mesmo com o crescimento da informação e de publicações sobre o tema, a deputada Dra Heloísa Guimarães ressaltou a importância da cartilha para a prevenção dos crimes.

Deputada Heloísa Guimarães

“Importante frisar que através de conhecimento das leis é que a gente também vai poder ajudar essas mulheres. Então, a divulgação da cartilha visa justamente difundir as leis que defendem os crimes contra a mulher, e a gente possa prevenir, enfrentar e combater essa violência. É um suporte para a rede de proteção à mulher e para  associações de mulheres para saberem identificar o que é crime e o que não é, e dessa forma lutar pelos seus direitos”, destacou. 

Para Marinor Brito, a publicação vai ajudar no fortalecimento da rede protetiva às mulheres.

“ Vivemos uma conjuntura difícil em que os direitos estão sendo negados, e a mulher sofre muito mais, porque via de regra é subempregada, depende de um trabalho informal ou depende financeiramente dos companheiros. E a nossa intenção é fortalecer essa rede de proteção que possui lastro no interior do estado, com instituições públicas e movimentos organizados.  Então, são muitas as oportunidades, a partir dessa cartilha que vai trazer muitas orientações”, disse.     

 Deputada federal Elcione Barbalho

A deputada Elcione Barbalho, responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Federal, relatou que ainda falta melhorar o atendimento à mulher em todo o país. A parlamentar evidenciou a inciativa da cartilha para ajudar mulheres e profissionais.

“As mulheres hoje têm mais inciativas, mas ainda falta melhorar a infraestrutura. Infelizmente têm muitos profissionais que ainda não estão preparados para atender as mulheres sofridas, machucadas. Elas ainda sofrem com o péssimo atendimento em muitas delegacias. Tenho lutado para que essa realidade melhore, porque é preciso trabalhar a capacitação. Digo que isso é a nível de Brasil, e por isso essa cartilha, vem contribuir nessa questão de qualificação também”, concluiu.

 

Violência 

Os casos de feminicídio no Pará aumentaram 40% em 2020. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), entre janeiro e dezembro do ano passado, 66 casos foram registrados no estado. No mesmo período, em 2019, haviam sido registrados 47 casos.

Outro número preocupante é o aumento de outros tipos de violência doméstica no Pará. Referente ainda ao ano de 2020, houve 7.241 casos, segundo a Segup. Esse número é cerca de 6% maior do que foi registrado em 2019, quando houve 6.854 casos.

Segundo a 14° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 2020, a violência de gênero nos primeiros seis meses de 2020 cresceu 1,5% em relação ao mesmo período de 2019 e o número de feminicídio aumentou 1,9% no mesmo período. Em relação à violência doméstica, os registros de lesão corporal aumentaram 5,2%. Dados de 2019 compilados no anuário mostram que a cada dois minutos ocorre uma agressão contra mulher. Um estudo realizado em dez capitais no Nordeste concluiu que 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica.

O lançamento ocorreu de forma semipresencial, por medidas de segurança em virtude da pandemia do novo coronavírus. Na cerimônia realizada no Plenário Newton Miranda, estiveram presentes a Procuradora Especial da Mulher, Professora Nilse Pinheiro; as procuradoras adjuntas, deputadas Dra Heloísa Guimarães e Marinor Brito.

Também participaram a deputada federal Elcione Barbalho; o Promotor de Justiça Dr Franklin Lobato, do Núcleo Mulher do Ministério Público; e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica, Vyllya Costa Barra Sereni. Representando a Defensoria Pública do Pará, esteve Larissa Machado, Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero.

De forma remota, houve a participação das parlamentares Ana Cunha e Michele Begot, também procuradoras adjuntas, além de representantes do projeto Filhas de Leila e da Comissão das Mulheres da OAB/Pa.

O evento foi transmitido pelos canais de comunicação do Legislativo Estadual e pela plataforma do projeto Qualifica Pará e Procuradoria da Mulher da Alepa.

 

Acesse a Cartilha de Crimes contra a Mulher na íntegra AQUI.

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