19ª Legislatura 2019 - 2022

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Projetos de Lei lembram o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

02/04/2021 14h08 - Atualizada em 02/04/2021 14h17
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

"Sofri muito para obter o diagnóstico do meu filho, o médico que atendia ele não tinha expertise para identificar o Transtorno do Espectro Autista (TEA). É um desafio para os pais conseguirem o que está previsto na legislação, que é o diagnóstico de intervenção precoce, para que a gente possa garantir uma qualidade de vida e, até mesmo, a superação de algumas dificuldades que a pessoa autista venha a ter. Conseguir o diagnóstico foi um dos meus maiores desafios", disse Flávia Marçal, professora da Universidade Federal Rural do Pará (UFRA), coordenadora do Projeto TEA da UFRA. Ela é mãe de Matheus Araújo, de 10 anos, e diagnosticado com TEA aos dois anos e seis meses. 

Flávia Marçal e o filho Matheus ( foto tirada antes da pandemia)

Ainda de acordo com Flávia Marçal, há muito o que caminhar nas ações para os autistas, mas o Pará tem o que comemorar. "Certamente temos que percorrer mais, mas o estado do Pará deve festejar uma série de garantias de direitos que tem sido conquistadas graças a todos os envolvidos nessa luta. A construção de um centro especializado, legislação sobre a educação, assistência social e saúde são  diferenciais. Vamos garantir que todos sejam realmente incluídos em nossa sociedade", finalizou ela. 

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no dia 2 de abril. A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 2007. O transtorno afeta o desenvolvimento do cérebro de aproximadamente 70 milhões de pessoas no mundo.

Na Alepa, nos últimos meses, as ações relacionadas ao autismo têm sido constantes entre os parlamentares. Recentemente, na Casa de leis, foi aprovado e aguarda sanção do governo do Estado o projeto nº 198/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro, que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Pará. 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo, é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem. Com a aprovação da proposição, os autistas terão mais segurança na busca pelos seus direitos. "O estatuto estabelece as normas que resguardam o que é de direito das pessoas com Transtorno do Espectro Austista. o Pará é pioneiro nas políticas públicas aos autistas e com esse estatuto que normatiza ainda mais as diretrizes que defendem os direitos dessas pessoas", declarou a autora do Projeto de Lei, deputada NIlse Pinheiro. 

Deputada Nilse Pinheiro

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é lembrado com uma Sessão Solene todos os anos no Palácio da Cabanagem, mas, devido a pandemia da Covid-19, estão suspensas essas realizações. O objetivo da programação alusiva é conscientizar a população sobre a necessidade da inclusão e discutir alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Autismo. A iniciativa para a condecoração foi do deputado Raimundo Santos. 

Por meio do Projeto de Lei nº 11/2020, os portadores do autismo são assegurados das informações e esclarecimentos sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação. A proposição é de autoria do deputado Carlos Bordalo. 

Deputado Carlos Bordalo

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 299/2020, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), também já teve sua aprovação pela Alepa. De acordo com a proposição, os laudos previstos na Lei poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, nas áreas de saúde, educação e assistência social, desde que observados a legislação pertinente e alguns critérios como: o nome completo da pessoa com deficiência; indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID); nome do profissional médico responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Outro projeto em tramitação na Alepa é o de nº 383/ 2019, de autoria do deputado Fábio Filgueiras. Ele institui a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Pará. 

Publicada pelo Governo do Estado em Maio de 2020, a Lei nº 9.061/2020 instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA). A Política Estadual criou o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas e instituiu a expedição de Carteira de Identificação das Pessoas com Espectro do Autismo, que servirá para mapear a real demanda de pessoas com Autismo no Estado do Pará. 

A Lei trouxe ainda a proteção de direitos como: vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, educação, moradia, políticas públicas que incentivem o acesso de pessoas com o Espectro Autista no mercado de trabalho e inclusão social.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou autismo, está relacionado a diversas circunstâncias que envolvem o comprometimento das habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal. Existem muitos tipos de autismo que são provocados por diferentes combinações de influências genéticas e ambientais. Os sinais mais claros do Transtorno do Espectro Autista tendem a aparecer entre 2 e 3 anos de idade. Em alguns casos, ele pode ser diagnosticado por volta dos 18 meses.

 

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