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Presidente da CDH-ALEPA realizará audiência virtual sobre desmonte da Política de Saúde Mental

15/12/2020 16h42 - Atualizada em 15/12/2020 17h29
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC
A audiência pública virtual será transmitida pela página do facebook da Alepa

A desativação de cerca de 100 portarias de políticas de saúde mental é mais um desmonte promovido pelo governo Bolsonaro (sem partido). Para debater sobre o tema e as consequências desta medida de sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), realizará uma audiência pública virtual nesta quinta-feira (17) a partir de 15h. A transmissão será feita pela página do Facebook da Alepa.

De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde a revogação das portarias atinge "o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Ainda, a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas também seria atingida pelo desmonte".

Mais de 120 entidades da sociedade civil manifestaram repúdio ao pacote de "revogaço", termo chamado pelas instituições, e acionaram o Ministério Público Federal. Elas pedem a abertura de inquérito civil pela Procuradoria, pois na avaliação, representa um retrocesso e desmonte da área.

A audiência pública virtual contará com a participação de representantes do Movimento de Luta Antimanicomial (MLA), Associação Brilho e Luz, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Foram convidados para participar as deputadas e deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, deputados federais e senadores do Estado do Pará. A transmissão também será feita pela página do facebook da Comissão de Direitos Humanos e do Deputado Bordalo.

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