19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Lei Orçamentária é aprovada por unanimidade e com 222 emendas na CFFO

14/12/2020 18h09 - Atualizada em 14/12/2020 18h11
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO
A LOA 2021 recebeu um total de 621 emendas. Segundo a proposta do Poder Executivo, a receita do Pará será da ordem de R$ 31,079 bilhões no próximo ano.

Ampliar imagem
Ampliar imagem

O relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (14). Foram acatadas 222 emendas. Segundo a proposta do Poder Executivo, a receita do Pará em 2021 será da ordem de R$ 31,079 bilhões.
O relator da matéria foi o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT). Segundo Hage, a tramitação da peça orçamentária na CFFO foi muito tranquila, "apesar do número elevado de emendas". A LOA recebeu 621 propostas de emendas. Destas foram acatadas 222 (165 dos deputados e 57 da própria CFFO).
O presidente da comissão enfatizou que todos os deputados que apresentaram emendas foram contemplados. Ressaltou o "espírito democrático" dos parlamentares no que diz respeito às emendas rejeitadas: os deputados entenderam que o orçamento tem um limite e respeitaram isso, destacou.
Hage explicou que, apesar da aprovação de 222 emendas, a peça orçamentária se manteve na íntegra e não afetará o planejamento do Governo do Estado. Ele lembrou que as emendas foram discutidas uma a uma previamente com os técnicos do governo e da CFFO. As rejeitadas, 456, deverão ser debatidas em plenário, nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da Alepa.
"Mesmo no ano mais atípico de nossas vidas, com a pandemia, a arrecadação do Estado se manteve num nível excepcional em relação às demais unidades da federação", enfatizou. Hage também elogiou o esforço e a contribuição da equipe fiscal do governo nesse contexto.
No próximo ano, o Governo do Estado deverá investir R$ 2,1 bilhões em obras e serviços em diversas áreas. Uma das metas será a retomada econômica para superar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as obras estão o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré; Pronto Socorro do Benguí; Novo Mangueirão, Parque da Cidade; modais de transporte; e construção e reforma de dezenas de escolas, dentre elas, unidades para atender as populações ribeirinha e indígena.
A LOA 2021 teve como base os indicadores contextualizados pela Fundação Amazônia de Amparo e Estudos à Pesquisa (Fapespa), que estima um crescimento do PIB paraense de 3,85% no ano de 2021; 3,51% em 2022; e 3,72% em 2023.
Do total de R$ 31,079 bilhões de receita, R$ 15,698 bilhões serão de receitas próprias; R$ 9218,404 milhões, de originárias de operação de crédito; e as conceituadas como intraorçamentárias no valor de R$ 1,462 bilhão. Do total das receitas estimadas a maior fonte serão as de receitas próprias (50,50%).
Da previsão total da receita destaca-se a dedução significativa destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), equivalente a R$ 3,358 bilhões, aumento de 11,73% em relação ao ano anterior.
No item sobre despesas destaca-se a obrigatoriedade com as despesas de saúde e educação, previstas em R$ 4,825 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente. No âmbito da Previdência Social estão previstos cerca de R$ 3,958 bilhões para aplicação na folha de pagamento dos inativos e beneficiários.
A reunião foi semipresencial. Participaram, além de Júnior Hage, os deputados Ozório Juvenil (MDB), Cilene Couto (PSDB), Ana Cunha (PSDB), Luth Rebelo (PSDB), Dirceu Ten Caten (PT), Gustavo Sefer (PSD).

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019