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14/12/2020 | 18h09 - Atualizada em 14/12/2020 | 18h11

Lei Orçamentária é aprovada por unanimidade e com 222 emendas na CFFO

Reportagem: Rose Gomes

Edição: Rose Gomes

O relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (14). Foram acatadas 222 emendas. Segundo a proposta do Poder Executivo, a receita do Pará em 2021 será da ordem de R$ 31,079 bilhões.
O relator da matéria foi o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT). Segundo Hage, a tramitação da peça orçamentária na CFFO foi muito tranquila, "apesar do número elevado de emendas". A LOA recebeu 621 propostas de emendas. Destas foram acatadas 222 (165 dos deputados e 57 da própria CFFO).
O presidente da comissão enfatizou que todos os deputados que apresentaram emendas foram contemplados. Ressaltou o "espírito democrático" dos parlamentares no que diz respeito às emendas rejeitadas: os deputados entenderam que o orçamento tem um limite e respeitaram isso, destacou.
Hage explicou que, apesar da aprovação de 222 emendas, a peça orçamentária se manteve na íntegra e não afetará o planejamento do Governo do Estado. Ele lembrou que as emendas foram discutidas uma a uma previamente com os técnicos do governo e da CFFO. As rejeitadas, 456, deverão ser debatidas em plenário, nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da Alepa.
"Mesmo no ano mais atípico de nossas vidas, com a pandemia, a arrecadação do Estado se manteve num nível excepcional em relação às demais unidades da federação", enfatizou. Hage também elogiou o esforço e a contribuição da equipe fiscal do governo nesse contexto.
No próximo ano, o Governo do Estado deverá investir R$ 2,1 bilhões em obras e serviços em diversas áreas. Uma das metas será a retomada econômica para superar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as obras estão o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré; Pronto Socorro do Benguí; Novo Mangueirão, Parque da Cidade; modais de transporte; e construção e reforma de dezenas de escolas, dentre elas, unidades para atender as populações ribeirinha e indígena.
A LOA 2021 teve como base os indicadores contextualizados pela Fundação Amazônia de Amparo e Estudos à Pesquisa (Fapespa), que estima um crescimento do PIB paraense de 3,85% no ano de 2021; 3,51% em 2022; e 3,72% em 2023.
Do total de R$ 31,079 bilhões de receita, R$ 15,698 bilhões serão de receitas próprias; R$ 9218,404 milhões, de originárias de operação de crédito; e as conceituadas como intraorçamentárias no valor de R$ 1,462 bilhão. Do total das receitas estimadas a maior fonte serão as de receitas próprias (50,50%).
Da previsão total da receita destaca-se a dedução significativa destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), equivalente a R$ 3,358 bilhões, aumento de 11,73% em relação ao ano anterior.
No item sobre despesas destaca-se a obrigatoriedade com as despesas de saúde e educação, previstas em R$ 4,825 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente. No âmbito da Previdência Social estão previstos cerca de R$ 3,958 bilhões para aplicação na folha de pagamento dos inativos e beneficiários.
A reunião foi semipresencial. Participaram, além de Júnior Hage, os deputados Ozório Juvenil (MDB), Cilene Couto (PSDB), Ana Cunha (PSDB), Luth Rebelo (PSDB), Dirceu Ten Caten (PT), Gustavo Sefer (PSD).