A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) apreciou e aprovou 40 projetos em reunião extraordinária nesta terça-feira (24). Na pauta estavam algumas propostas relacionadas ao combate à pandemia do Covid-19, como a do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos realizarem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contribuir na luta pela contenção da pandemia do covid-19 no Pará. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT).
Em sua justificativa Bordalo destaca que "sabemos que a maioria da população de nosso Estado faz uso do transporte público diariamente, bem como é de reconhecimento geral a superlotação nos mesmos, o que acaba indo contra uma das principais recomendações da OMS que é a de evitar aglomerações". O projeto determina a limpeza dos ônibus nos intervalos de suas viagens.
Também de autoria do deputado Carlos Bordalo foi aprovado projeto que determina a suspensão durante a pandemia da Covid-19 de ações de despejo, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado Pará.
Seguindo a linha do combate às consequências da pandemia, há a proposta do deputado Eliel Faustino (DEM), que dispõe sobre a possibilidade do parcelamento dos débitos em conta de energia elétrica, contraídos durante os meses de março a julho 2020. Há também a proposta do deputado Fábio Freitas (REP), que institui na lista de produtos da cesta básica paraense o álcool em gel 70%.
Também de autoria do deputado Fábio Freitas está a proposta de instituição da comenda especial "Mérito das Comunidades Terapêuticas", destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem na área de atenção social e acolhimento de usuário de drogas no Pará.
Aprovado ainda projeto da deputada Dilvanda Faro (PT), que institui a política estadual de valorização à qualidade de vida à mulher durante o climatério; do deputado Dirceu Ten Caten (PT),que institui a Política estadual para população migrante, sobre seus objetivos, principais diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o conselho estadual de migrantes refugiados e apátridas no Estado do Pará; e do deputado Alex Santiago (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais, cuja distância seja igual ou superior a 100 quilômetros ou a duas horas de viagem.
Todas as propostas irão para apreciação em plenário e, se aprovadas, seguirão para decisão final do Poder Executivo, a quem cabe a sanção ou veto às matérias