Com o intuito de discutir o planejamento de trabalho da Comissão de Estudos que visa a Ampliação, Melhoria e Fortalecimento da Política de Assistência Social no Pará, o deputado Dirceu Ten Caten, que preside a comissão, realizou nesta terça – feira (13.10), a primeira reunião de trabalho após a criação da comissão, instalada no início do mês.  

Um dos objetivos da Comissão é estudar e discutir a atual realidade que envolve a política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para conhecer melhor as políticas executadas, os projetos e os programas de assistência social executados nos 144 municípios paraenses, para poder obter diagnóstico de como são atendidas as famílias em situação de vulnerabilidade social que enfrentam, por alguma razão, dificuldades para ter acesso a direitos sociais. 

O encontro contou com a presença de assistentes sociais e representantes da Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seaster), do Conselho Estadual e Nacional de Assistente Social e Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Pará, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Pará (Coegemas/Pará), Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp), que discutiram, entre outros temas, definição de valores para o cofinanciamento dos serviços de assistência no Estado e a criação de uma Lei que institui a Semana Estadual de Assistência Social.  

A reunião também discutiu sobre a necessidade se de trabalhar um diagnóstico completo da atual realidade dos serviços prestados na área de assistência social, melhorar a infraestrutura e condições de trabalho aos profissionais, propor um percentual específico para o fundo, ampliar o debate sobre a política estadual e federal que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a realização de concurso público para atender a demanda.    

De acordo com o deputado Dirceu Ten Caten, a Comissão pretende resgatar os direitos dos assistentes sociais no Estado e promover o fortalecimento através de políticas de incentivo e orçamentária. “A comissão vai cumprir o seu papel. Aqui, tudo vai sair do campo das ideias e ser transformado em política pública, seja através de Projetos de Leis, de Emendas ou de Sessões Especiais. E durante essa semana, vamos levantar a questão do orçamento do governo para que na próxima semana tenhamos condições de discutir as propostas a serem incluídas no Projeto Orçamentário do governo do Estado. Um dos objetivos é produzir uma Lei que possa criar um marco regulatório do SUAS no Estado”, destacou o parlamentar.

O Pará é um dos Estados com menores índices de cofinanciamento. Uma das finalidades da comissão é fazer esse debate para ampliar os valores dos recursos para atender as demandas do SUAS.

No ano passado foi mantido o valor de R$ 3 milhões do Plano Plurianual anterior, e agora com a LOA (Lei Orçamentária Anual), o governo aumentou os recursos para R$ 7 milhões. Porém, para garantir uma política mais ampliada, o ideal seria em torno de R$ 10 milhões para que os municípios tenham condições de trabalhar uma política assistencial de forma exitosa.

Para Agostinho Belo, do Conselho Estadual e Nacional de Assistência Social, o debate sobre os valores dos recursos de cofinanciamento por parte do governo paraense e a necessidade de promover concurso público, são algumas das prioridades que envolvem o debate.  

“Trabalhar a questão do cofinanciamento aqui no estado é muito importante, porque a gente sabe que o objetivo do governo federal é acabar com essa política de assistência e nós temos que garantir a assistência estadual. Os R$ 7 milhões incluídos no orçamento estadual são recursos extraordinários e temos que garantir a permanência desses recursos. Nós estamos sem trabalhadores na Seaster por causa da Covid e muitos se aposentaram. E há décadas não se tem concursos”, reiterou. 

A Diretora de Assistência Social da Seaster, Riane Reis, se comprometeu em disponibilizar informações do sistema para apoiar os trabalhos da Comissão.

“Hoje temos 260 CRAS e 127 CREAS em todo o estado. Como temos acessos ao sistema do governo federal e estadual, com dados importantes, vamos colaborar com essas informações que vão subsidiar esse trabalho”, informou.      

A próxima reunião será no dia 20 de outubro (terça), às 13 horas, na sala Vip, quando serão apresentadas as sugestões de propostas para serem incluídas sobre a questão orçamentária. 

A Comissão é formada por sete parlamentares e terá prazo de até 60 dias para concluir os trabalhos, com apresentação final do relatório. Caso seja necessário, poderá ser prorrogada, totalizando no máximo 120 dias.