19ª Legislatura 2019 - 2022

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Aberto o prazo para emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2021

08/10/2020 14h38 - Atualizada em 08/10/2020 14h44
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO
De acordo com a estimativa com o Poder Executivo, a receita do Pará, em 2021, será da ordem de R$ 31,079 bilhões. O Governo do Estado deverá investir R$ 2,1 bilhões em obras e serviços em diversas áreas.

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O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), informou que está aberto o período para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021. De 07 a 22 de outubro os deputados poderão apresentar suas propostas à CFFO. O relator da matéria será o presidente da Comissão.  
O projeto do Executivo chegou à Alepa no dia 29 de setembro. De acordo com a estimativa do Poder Executivo, a receita do Pará, em 2021, será da ordem de R$ 31,079 bilhões. O Governo do Estado deverá investir R$ 2,1 bilhões em obras e serviços em diversas áreas. Uma das metas será a retomada econômica para superar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Hélder Barbalho (MDB) destaca que houve resultado positivo das contas públicas de 2019, da ordem de R$ 999,9 milhões. O que permitiu o avanço em diversas áreas, como da Segurança Pública, que "apresentou significativa redução em todos os índices de criminalidade", colocando o Pará em segundo lugar no mapa de estados que mais diminuíram a violência.
Na área da saúde destacou-se a entrega à população de seis novos hospitais regionais, ficando o Pará em quarto lugar entre os estados que mais investiram em saúde no primeiro semestre de 2020. O Pará investiu em saúde 16,47% da arrecadação dos impostos, ficando acima do percentual constitucional, que é de 12%. "Vale ressaltar que foram investidos R$ 525, 6 milhões para o combate e redução dos impactos da pandemia". Desse total, o governo investiu 52% na área de saúde; 26% na educação, com o vale digital para 575 mil alunos; e 22% para o Fundo Esperança.
De acordo com o governador, o Pará ficou em segundo lugar dentre os estados que mais geraram empregos de carteira assinada em junho deste ano, sendo o melhor resultado da região Norte.
A LOA 2021 teve como base os indicadores contextualizados da pela Fundação Amazônia de Amparo e Estudos à Pesquisa (Fapespa), que estima um crescimento do PIB paraense de 3,85% no ano de 2021; 3,51% em 2022; e 3,72% em 2023.
Do total de R$ 31,079 bilhões de receita, R$ 15, 698 bilhões serão de receitas próprias; R$ 9218,404 milhões, de originárias de operação de crédito; e as conceituadas como intraorçamentárias no valor de R$ 1,462 bilhão. Do total das receitas estimadas a maior fonte serão as de receitas próprias (50,50%).
A mensagem ressalta também que da previsão total da receita destaca-se a dedução significativa destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), equivalente a R$ 3,358 bilhões, aumento de 11,73% em relação ao ano anterior.
No item sobre despesas destaca-se a obrigatoriedade com as despesas de saúde e educação, previstas em R$ 4,825 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente. No âmbito da Previdência Social estão previstos cerca de R$ 3,958 bilhões para aplicação na folha de pagamento dos inativos e beneficiários.
Obras - O governo deverá investir R$ 2,1 bilhões de reais na continuidade das obras em execução e em novas obras nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte, lazer e ciência e tecnologia, entre outras. Entre as obras citadas estão o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré; Pronto Socorro do Benguí; Novo Mangueirão, Parque da Cidade; modais de transporte; e construção e reforma de dezenas de escolas, dentre elas, unidades para atender as populações ribeirinha e indígena.

 

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