19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Resumo das Sessões Ordinárias

03/09/2020 10h51 - Atualizada em 03/09/2020 10h53
Por Andreza Batalha - AID - Comunicação Social

Setembro começou com a realização da Sessão Ordinária que rejeitou as contas referentes ao exercício de 2018 do ex-governador Simão Jatene por meio do Projeto de Decreto Legislativo 61/2019. Em votação secreta, como prevê o Regimento Interno da Casa de Leis, as contas de Simão Jatene foram rejeitadas por 34 votos a 6. Você pode ler a reportagem completa aqui.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (02/09), os deputados apreciaram cinco projetos de lei, todos aprovados em Redação Final. 

De autoria do deputado Fábio Freitas, o PL 67/2020 determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do Coronavírus.

O PL 102/2019 é de autoria do deputado Jaques Neves e institui o Dia Estadual Do Clube De Aventureiros, a ser comemorado no 3º sábado de maio. O Clube de Aventureiros é um programa internacional de prazer e atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, que tem como objetivo auxiliar pais, mães e responsáveis na tarefa de desenvolver os aspectos físico, mental, espiritual e social de meninos e meninas em um ambiente seguro e agradável, apoiado no tripé: família, escola e igreja.
A escolha do dia 05 de novembro como o Dia Do Escrivão De Polícia está prevista no PL 184/2018 do ex-deputado Coronel Neil.  

Os PL's 396/2019 e 412/2019 declaram e reconhecem como Utilidade Pública para o Estado do Pará a Colônia de Pescadores Z - 05, com sede no Município de Curuçá e o Instituto Nova Amazônia - INÃ, do Município de Bragança - Pa. Os projetos são de autoria dos deputados Orlando Lobato e Dirceu Ten Caten. 

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