Reconhecer e garantir benefícios às instituições que desenvolvem atividades de cunho social sem fins lucrativos em diversas setores em território paraense, foram propostas aprovadas por cinco projetos de leis, em primeiro turno pelos deputados durante a Sessão Ordinária nesta quarta – feira (05.08), na Assembleia Legislativa do Pará.

As matérias concedem título declaratório de utilidade pública e vão possibilitar às entidades Colônia de Pescadores Z – 11; Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão; Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana – AUREMAC; Instituto de Desenvolvimento do Pará – IDEP e a Associação de Preservação do Meio Ambiente do Rio Mupí Baixo – APREMARMUB a alçar novos voos, abrindo os horizontes com novos projetos através de parcerias, inclusive com o poder público e acesso aos programas de crédito, para concretizar incentivos ao desenvolvimento.  

A Lei

Segundo a legislação estadual, podem ser declaradas de utilidade pública, as instituições filantrópicas, de educação, pesquisa científica ou de cultura e inclusive artísticas, bem como as associações de ação social que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondem as suas finalidades.

Para o deputado Orlando Lobato que declarou como Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z - 11, com sede no município de monte alegre, o reconhecimento representa incentivo para o  setor.

“Em razão de nosso Estado representar uma das maiores referências do setor no País e apontar notável crescimento da pesca, toma-se imprescindível o reconhecimento da colônia Z - 11. A importância dessa área para a economia regional por meio da presente proposição para declarar de utilidade pública e contribuir de forma definitiva para o desenvolvimento da Pesca no Pará”, justificou Orlando Lobato.

De acordo com o autor que representa o setor pesqueiro na Alepa, a Colônia presta diversos serviços à comunidade, principalmente a pessoas ligadas ao segmento pesqueiro, subsidiando e fomentando pesquisas, cursos, palestras entre outras atividades relacionadas ao seguimento.

Proposta pelo deputado Igor Normando, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, com sede em Belém, desenvolve atividades de assistencialismo junto às comunidades nos campos de educação, cultura, saúde, esporte, amparo social aos idosos, deficientes físicos, às crianças, adolescentes e jovens carentes em situação de risco e dependentes químicos, com o intuito de praticar a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância do reconhecimento oficial para o desenvolvimento e crescimento da instituição.

“Desse modo, a concessão do título à entidade traz o reconhecimento do poder público de que as instituições atreladas ao seu objetivo social sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, também podem se inscrever em editais e estarão aptas a receber recursos públicos”, ressaltou. 

Já o Instituto de Desenvolvimento do Pará – IDEP, reconhecido por iniciativa do deputado Júnior Hage, promove e fomenta a educação através de atividades em creches, escolas primárias, secundárias e ensino superior, com seminários, oficinas, treinamentos, palestras, workshop, cursos de qualificação profissionalizante, cursos técnicos, pós graduação, mestrado e doutorado, além de promover assistência à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 

A Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana - AUREMAC, no município de Magalhães Barata, escolhida pelo deputado Dirceu Ten Caten, possui entre outras atribuições, a promoção dos estudos e pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, além da execução de políticas públicas ligadas ao extrativismo, propondo ações de melhorias para a qualidade de vida, buscar parcerias, convênios e contratos em conjunto com instituição públicas.

Declarada pelo deputado Carlos Bordalo, a Associação de Preservação do Meio Ambiente do Rio Mupí Baixo, no município de Cametá, é uma entidade civil, que atua em prol de melhorias de condições de vida, pelo respeito à justiça e defende a preservação dos poços e das bacias denominadas de Serraria, Caniço, Januário e Castanheira, de acordo com a Lei do meio. ambiente.

Todos os projetos ainda retornarão à pauta para votação em outros turnos até obter votos favoráveis em redação final.   

Garimpos no Xingu  

Preocupado com as graves denúncias envolvendo o retorno das atividades de  garimpos ilegais na região do Xingu, no sudeste do Pará, o deputado Raimundo Santos protocolou à Mesa Diretora, moção, solicitando esclarecimentos à Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis  (Ibama) e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), sobre as medidas preventivas nas áreas com atuação de garimpos predatórios, com risco de prejudicar a população e a queda de torres de transmissão de energia elétrica.

O assunto ganhou repercussão na imprensa nacional com destaque para o possível desabastecimento no sistema de energia elétrica se as torrem forem alvo de ataques, o que poderá atingir 65 municípios paraenses e os estados de Tocantins, Goiás e Minas Gerais.

A empresa Belo Monte Transmissora de Energia vem denunciando o caso desde 2018 à Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério Público e órgãos fiscalizadores. Já em maio deste ano, a Polícia Federal fez operação na região e apreendeu diversos equipamentos de uso no garimpo. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará também atuou na região fazendo o enfrentamento de combate à extração ilegal de minério.