A localização geográfica privilegiada do Pará é determinante para a imensa vocação da pesca e aquicultura, fato que coloca o Estado como o maior produtor nacional de pescados na modalidade artesanal. O setor emprega cerca de 300 mil trabalhadores e assume papel fundamental na economia estadual, na geração de emprego e renda, e na produção de alimentos.

A piscicultura é o segundo mais importante segmento das exportações de pescado do Brasil, representando quase US$ 12 milhões (4% do total), em 2019. Nesse contexto, a produção do Pará totaliza, em média, 700 mil toneladas de pescado ao ano. Os dados são do Anuário Peixe BR de Piscicultura 2020.

Por ser um segmento de grande relevância para a economia do Estado, os deputados aprovaram por unanimidade, no primeiro semestre, a criação da nova Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura.

De iniciativa do deputado Orlando Lobato, que também é presidente da Federação dos Pescadores do Pará (Fepa), a comissão técnica será permanente, aumentando o número das atuais 15 para 16 comissões instituídas na Assembleia Legislativa do Pará. A instalação e a nomeação de deputados para a composição será em agosto. As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados, de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis.

Para Orlando Lobato, com a criação da Comissão de Pesca o Legislativo garante espaço a dois nichos importantes para a economia paraense: os da pesca e aquicultura.

“É necessária a criação da Comissão ao considerar a importância desses dois segmentos no âmbito econômico para o Estado. Falamos de dois nichos (pesca e aquicultura) da cadeia produtiva de grande significado e que têm enorme potencial de crescimento”, explica Orlando Lobato.

“A comissão terá um papel fundamental para a defesa da pesca e aquicultura pelo que representam historicamente na região e por novas perspectivas, mas também atuará para contornar dificuldades e superar desafios", justifica Orlando Lobato.

Competência 

É de responsabilidade da Comissão, discutir e apreciar projetos de lei; emendas, dar parecer sobre proposições relacionadas à área; promover estudos e políticas públicas  relativos ao setor; acompanhar as atividades do Governo e Secretarias de Estado que estejam alinhadas com o setor, entre outras proposições.