A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou diversos projetos para atender pautas femininas no primeiro semestre de 2020. São proposições que garantem, por exemplo, políticas de  proteção e segurança às mulheres que se sentirem importunadas em bares, restaurantes e casas noturnas; formação de banco de dados sobre estatísticas de violência contra a mulher paraense; e a instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

 

As propostas refletem a preocupação dos parlamentares com o avanço da violência contra a mulher. Por isso necessitam urgente de mais políticas públicas preventivas e de conscientização, que venham coibir a prática do crime e garantir maior proteção ao público feminino. 

 

 

No Brasil, mais de 40% das mulheres já sofreram violência doméstica em algum momento da vida. Em 2016, 66% dos brasileiros presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente. A informação é  do Mapa da Violência de 2015, que faz comparação com dados de 83 países. O Brasil se encontra na 5ª posição em assassinato de mulheres.

 

No Pará o número de mulheres vítimas de violência é assustador. De acordo com o monitor da violência, projeto do G1, o Pará é o 7° Estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8° em número de feminicídio. A cada uma hora, cerca de dois casos de violência contra mulher são registrados na grande Belém. 

 

De acordo com a Polícia Civil, no último ano foram mais de 14 mil relatos de agressão apenas na região metropolitana. Em todo o Estado, no mesmo período, foram mais de 19 mil ocorrências, um aumento de 14% em relação a 2017.

 

 

A legislação por si não é capaz de proteger a vítima. Por isso, uma ampla rede multidisciplinar de atendimentos se faz necessário. Desse modo, é fundamental que profissionais em atendimento ao público sejam capacitados para atender pessoas em iminente riscos de violência contra a mulher.

 

Neste contexto, o  Projeto de Lei 96/2019, de autoria do deputado Carlos Bordalo, propõe a obrigatoriedade  de bares, restaurantes e casas noturnas  adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.

 

De acordo com a proposta, esses estabelecimentos são obrigados  a proteger e a garantir auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco quando estiverem nesses ambientes, no âmbito do Estado do Pará. 

 

O auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento, mediante a oferta de acompanhamento até o carro, ou outro meio de transporte, e comunicar à polícia sobre o ocorrido.

 

Cada estabelecimento deverá utilizar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade no local sobre o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

 

“Neste sentido, trata-se o presente projeto de lei, de medidas simples a serem adotadas pelos administradores desses estabelecimentos. Cremos, assim, que não só contribuiremos para dissuadir esses criminosos de agirem, como também propiciaremos ambientes mais seguros para que relacionamentos realmente bem-intencionados possam ocorrer, tudo com a finalidade de proteger ainda mais a mulher paraense”, evidenciou Bordalo. 

Pensando em ampliar o debate sobre o feminicídio, os deputados aprovaram o projeto de lei 28/2019, que  institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de agosto. A iniciativa é do deputado Miro Sanova.

O Dia 07 de Agosto coincide com o dia em que foi sancionada  a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2016 - Lei Maria da Penha, que simboliza o clamor de uma sociedade que assiste diariamente aos maus- tratos contra a mulher. 

 

Entre outras ações, foram estabelecidas atividades, especialmente nas escolas públicas, debates, seminários e outros eventos relacionados ao tema. 

 

“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas vão se reunir em torno de ações, de conferências, em favor de mais políticas de combate ao feminicidio”, disse o autor. 

 

 

No Pará, existem mais de 4,2 milhões de mulheres. Com redução no número de feminicídio em 2019, em comparação ao ano de 2018, os casos registrados no Estado caíram de 68 para 46. No último ano, foram 1,1 casos de feminicídios para cada 100 mil mulheres no estado. O índice é menor que em 2018, quando se registrou taxa de mortalidade de 1,6 para o mesmo grupo. 

 

 

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ser mulher ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

 

Com a proposta de se criar uma política estadual de dados sobre a violência feminina, o projeto de lei 168/2019 estabelece a criação do Dossiê Mulher Paraense.

 

De autoria da deputada Paula Gomes, a iniciativa consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre o número de mulheres atendidas pelas políticas públicas do Estado.

 

As informações serão tabuladas e analisadas, incluindo qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada. Os dados analisados serão extraídos das bases de dados da saúde, assistência social e direitos humanos, sendo que a periodicidade não poderá ser superior a doze meses.

 

O documento será disponibilizado para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Estado e da rede mundial de computadores.

 

“Percebe-se que com simples medida administrativa, qual seja, de coleta e organização de informações que já estão disponíveis no banco de dados do Estado do Pará, em seus diversos órgãos, poderemos contar com informações seguras para a elaboração e implementação de políticas públicas eficazes no enfrentamento da violência perpetrada contra as mulheres, no âmbito estadual”, justificou a deputada Paula Gomes.

Tudo isso é fruto do compromisso com a sociedade. Mesmo diante da pandemia, as atividades legislativas não pararam. Pelo contrário, este foi um semestre produtivo, com longas sessões ordinárias e extraordinárias,  reuniões parlamentares remotas que geraram ricos debates, transformados em proposições de interesse do público feminino.