A Sessão Extraordinária desta quarta-feira (20/05), realizada por videoconferência, reuniu de forma remota 32 parlamentares para apreciar e votar uma pauta extensa, com 15 proposições.

O Poder Executivo enviou 3 projetos para aprovação dos deputados, que tratavam do Sistema Estadual de Ensino; do Selo Fiscal de Controle de Qualidade para a comercialização de água mineral, água natural e água adicionada de sais; e uma alteração na legislação sobre acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas. Mas, por acordo, os projetos foram retirados da pauta para que os parlamentares possam se aprofundar nas propostas antes de votarem.

Resolução - De autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro, o Projeto de Resolução  nº 4/2020, que altera o Regimento Interno para dispor sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente foi o primeiro ponto da pauta a abrir os debates. “O intuito é aprofundar o debate sobre a garantia de um futuro melhor  das crianças e adolescentes no Pará. O Poder Legislativo vai acompanhar, fiscalizar e fazer as diligências nos municípios juntos aos órgãos que já existem de enfrentamento à violência contra a Criança e Adolescente.
 Vale dizer que O Estatuto da Criança e Adolescente é uma Lei Federal que completará 30 anos este ano, me refiro ao ECA. Um dos nossos principais objetivos neste trabalho é estar em consonância com o Estatuto da Criança e Adolescente”, disse  a deputada Nilse Pinheiro.

“Essa proposição está com os pareceres favoráveis, apoio a votação, embora se fossemos seguir a regra regimental, teríamos que anexar o Projeto ao novo Regimento da Casa, que ainda segue a necessidade de mais debate para a devida aprovação”, destacou o deputado Raimundo Santos.

A discussão sobre o Projeto de Resolução se prolongou até o final da tarde. A Sessão foi a oportunidade para que os deputados pudessem se manifestar sobre o tema e outros assuntos relacionados.

Pauta – Além do Projeto de Resolução em discussão, os deputados também devem iniciar a apreciação de cinco Projetos de Lei e quatro Decretos Legislativos com pedidos de calamidade pública de municípios paraenses.

Prevenção - O Projeto de Lei 209/2019 , de autoria da  Deputada  Michele  Begot, institui no Calendário Oficial do Estado do Pará o dia 30 de agosto como o  Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, para fazer o enfrentamento e a conscientização na sociedade e entre os poderes públicos.  

De acordo com os dados de 2016, divulgados pelo Ministério da Saúde,  os acidentes que mais provocam a morte e causam internações de crianças e adolescentes de zero a 14 anos são acidentes de trânsito, afogamento, sufocação, queda, entre outros. Aproximadamente 3,7 mil meninas e meninos de zero a 14 anos morrem e outros 113 mil são hospitalizados devido a acidentes.

“O Poder Público e a sociedade civil precisam reagir e enfrentar essa realidade de forma proativa e preventiva.  É inadmissível e injustificável convivermos com esta realidade que ceifa a vida de milhares de crianças e adolescentes que podem ser preservadas se alertarmos, se conscientizarmos e mudarmos de comportamento e postura em nossas casas e em nossas ruas”, justificou Michele Begot.

Dia do Capelão - Considerando a importância dos serviços de capelania para a sociedade, está na pauta o Projeto de Lei 232/2019, do deputado Fábio Freitas, que institui o “Dia Estadual do Capelão”, a ser celebrado no dia 10 de novembro de cada ano, com inclusão no calendário oficial do Estado.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou como exemplo os trabalhos da Associação Beneficente de Capelania Social - ABECAS, que desenvolve  atividades de resgate e ressocialização de dependentes químicos e moradores de rua, promoção de cursos de capacitação,  segundo os princípios realizados pelo capelão dentro da prioridade social.

“Como capelão, conheço a importância dos trabalhos da capelania.  E nesse momento de pandemia, a Abecas tem feito um excelente trabalho em prol das pessoas. Com essa data, todos os anos vamos ter a oportunidade de lembrar e honrar os capelões desse Estado”, reiterou Fábio Freitas.   

Economia Solidária - Também deve entrar em debate nesta sessão o PL 214/ 2015, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, que dispõe sobre a distinção de espaço físico para a promoção, exposição e comercialização  de produtos oriundos da economia solidária nos eventos públicos, assegurando maior valorização do seguimento e redução da pobreza.

De acordo com a proposição, os eventos públicos, tais como seminários, festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do Estado do Pará deverão destinar parte de sua infraestrutura para garantir maior  visibilidade e geração de renda ao setor.  

“Apresentar essa inciativa visa incentivar a promoção, exposição, e facilitar a comercialização de produtos, bens e serviços oriundos da economia solidária, a qual busca a valorização do ser humano e cria uma estratégia econômica para a diminuição da pobreza e para o desenvolvimento integrado sustentável”, disse o autor.   

Hidroviário - O Projeto de Lei nº 356/2019, de autoria do deputado Gustavo Sefer, dispõe sobre a denominação do Terminal Hidroviário de Município de Óbidos em Terminal Hidroviário  Francisco Soares de Aquino.

Utilidade pública - Proposta do deputado Dirceu Ten Caten declara e reconhece como  Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos  Usuários da Reserva  Extrativista de São João da Ponta, na localidade de Mocajuim.

Decretos de Calamidade Pública - Os municípios de Augusto Corrêa, Santana do Araguaia, Quatipuru e Soure apresentaram pedidos de Calamidade Pública, em decorrência do novo coronavírus.  Os Decretos Legislativos já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e, após aprovação em plenário, a medida será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Indicativo de Projeto de Lei - A proposição da deputada Diana Belo, que  trata sobre “Remédio em Casa”, tem como objetivo a distribuição dos medicamentos em residência durante a pandemia da Covid-19. O Projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, e por isso foi transformado em Projeto de Indicativo de Lei, e deve ser encaminhado ao Governo do Estado.

A matéria que Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado do Pará foi retirada de pauta a pedido do  próprio autor, o deputado Dirceu Ten Caten. Segundo ele, para adequações de emendas.   

Outras discussões

Coronavírus - A deputada Renilce Nicodemos, que é Presidente da Comissão Externa que fiscaliza a aplicação dos recursos para o combate ao coronavírus nos Municípios paraenses, ressaltou que a Comissão vai fazer seu trabalho na fiscalização das localidades que ainda precisam trabalhar para a comunidade. “Há prefeituras que não arregaçaram as mangas no trabalho para o combate à pandemia da Covid-19. O trabalho da Comissão é em cima disso, o Governo Federal passou recursos para equipamentos às prefeituras dos municípios do Estado do Pará. Como parlamentar estou buscando como meus pares neste Poder Legislativo apenas cobrar o que é de direito da população. Deixo claro para todos os prefeitos, essa Comissão não veio para perturbar a vida de nenhum prefeito, vamos todos trabalhar para o Pará”, disse a deputada.

A criação da Comissão Externa, que fiscaliza a aplicação dos recursos para o combate ao coronavírus, foi aprovada na sessão do dia 13/05, e tem como membros os seguintes parlamentares: A deputada Renilce Nicodemos, Igor Normando, Dr. Wanderlan Quaresma, Júnior Hage e Eliel Faustino.

Pesca e Aquicultura - O Projeto de Resolução nº 09/ 2019, de autoria do deputado Orlando Lobato, foi abordado por ele, que pediu mais celeridade à Casa na aprovação. A proposição dispõe sobre a alteração no art. 30 da Resolução nº 2/94, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e cria Comissão Permanente de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Pará.

A justificativa da proposição diz que a pesca é considerada uma atividade econômica milenar e por vezes de subsistência, de maior importância em todo o mundo, contribuindo de forma significativa para a produção de itens dos mais diversificados, como ração animal, que é utilizada na pecuária e na fabricação de tintas e fármacos, por meio de óleo de peixe.

Policlínicas - O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentou Moção solicitando ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública- Sespa, haja a implantação de uma Policlínica Itinerante na cidade de Augusto Correa, para levar atendimento ambulatorial para o tratamento da Covid19.

Outra solicitação do Parlamentar também através de Moção foi ao Governador do Pará e Sespa  para garantir o pleno funcionamento  da Unidade de Referência de Muaná – Hospital  de Campanha, construído pela prefeitura do município, com a capacidade de 40 leitos.

Após a Sessão Ordinária, no horário regimental pela parte da manhã, o presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, deu prosseguimento aos trabalhos com a convocação e realização de sessões extraordinárias para continuar o debate e votação das proposições em 1º e 2º turnos e redação final.

Os deputados encerraram a Sessão após 11 horas de debates, com todos os projetos em pauta aprovados em 1º e 2º turnos e redação final.

Com a colaboração de Dina Santos e Andrea Santos