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Comissão de Constituição e Justiça aprova calamidade pública em sete municípios

12/05/2020 18h31 - Atualizada em 12/05/2020 8h21
Por Dina Santos - AID - Comunicação Social

Os municípios de Aurora do Pará,  Juruti, São Caetano de Odivelas, Santa Luzia do Pará,  Tailândia, Conceição do Araguaia e São Francisco do Pará tiveram os pedidos de calamidade pública apresentados pelas prefeituras, e aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alepa. A justificativa para todos é o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

A reunião foi presidida pelo deputado Iran Lima.
Para agilizar a apreciação e aprovação das proposições, os deputados aprovaram a declaração de calamidade pública em bloco, na reunião ordinária da comissão, realizada nesta terça-feira (12/05).

Em seguida, os parlamentares deram prosseguimento à pauta da comissão, com o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado Fábio Freitas, que institui no calendário oficial do Estado o Dia do Jejum, Oração, Adoração e Celebração coletiva a Deus.
Segundo o deputado Dirceu Ten Caten, “na questão da constitucionalidade, o projeto é correto e vamos apoiar a criação desta nova data comemorativa no Pará”.

“É muito importante ter um dia em que as pessoas possam manifestar sua fé, independente de religião ou credo”, complementou o deputado Martinho Carmona. Ele aproveitou para anunciar que o governador Helder Barbalho acatou o pedido de reconhecimento das igrejas como atividade essencial, e deve alterar o Decreto do Estado. “Quero aproveitar para pedir apoio aos demais deputados, no sentido de que após o Lockdown, as regras de funcionamento das igrejas possam ser revistas e flexibilizadas, para que voltem a funcionar mesmo com restrições”, argumentou Carmona.

Para o líder do Governo, deputado Chicão, “com isso, conseguimos um avanço para toda a comunidade religiosa no Pará”, avaliou. Ele é o relator de um outro projeto, ainda em tramitação, de autoria do deputado Fábio Freitas, em que pede justamente o reconhecimento dos templos e igrejas como atividade essencial.

Indicativo – O último projeto apreciado pelos integrantes da CCJ foi um Projeto de Indicativo para o Governo, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que cria, em caráter excepcional, um abono salarial  para servidores da área da saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia.

O relator, deputado Eliel Faustino, recomendou a aprovação. “vejo como muito importante que o Governo possa reconhecer e valorizar esses profissionais”.
O deputado Fábio Figueiras levantou outra questão: “em tempos de pandemia, vemos que acontece um ‘leilão’ desses profissionais, com uma disputa entre os municípios para atrair esses profissionais”, explicou o deputado. “Os valores pagos por plantão vêm subindo e algumas prefeituras não conseguem acompanhar isso para garantir o médico e outros profissionais para dar assistência à população”, lamentou.

A deputada Heloísa Guimarães demonstrou preocupação em como vai ser feita essa remuneração do abono e sugeriu que “o Governo pense em estabelecer um piso, para evitar situações como os ‘leilões’ de profissionais de saúde entre os municípios”, argumentou.

A deputada Ana Cunha lembrou que já são 19 médicos em óbito pela Covid-19 e há outros 10 médicos internados no Pará. O abono é fundamental para valorizar e reconhecer esses profissionais, que estão doando suas próprias vidas, trabalhando com medo. Suas famílias também estão apavoradas com o risco de contágio”, lamentou.

Para Jaques Neves, “o abono serve de estímulo, porque realmente todos estão com medo, se expondo e expondo suas famílias”, concluiu.
Todos os projetos da pauta foram aprovados por unanimidade e devem entrar na pauta da Sessão Ordinária da Alepa, para votação nesta quarta-feira (13/05).

A partir de agora a Comissão de Constituição e Justiça deve realizar as próximas reuniões às segundas-feiras, enquanto durar a situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus.

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