Mais 14 municípios do Estado do Pará solicitaram ajuda ao Poder Legislativo através de Decretos Legislativos, em decorrência da pandemia da Covid- 19. Os debates ocorreram no início da noite desta terça-feira (05/05), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorreu através de uma vídeoconferência.

Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Iran Lima, presidente da Comissão, que esteve acompanhado dos parlamentares: Ana Cunha, Eliel Faustino, Martinho Carmona, Victor Dias, Dirceu Ten Caten, Thiago Araújo, Toni Cunha, Michelle Begot, Júnior Hage, Marinor Brito, Fábio Figueiras, Francisco Melo (Chicão), Igor Normando, Dr Galielu, Dr Wanderlan e do presidente da Casa, Dr Daniel Santos.

Os municípios que pediram apoio foram: Jacareacanga, Brasil Novo, Santarém, Bujaru, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Garrafão do Norte, Inhangapi, Bragança, Moju, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Santa Maria das Barreiras e Cachoeira do Arari. Além dos Decretos legislativos, foram aprovados também mais três proposições que seguiram para projetos de indicação, sendo os autores os parlamentares: Marinor Brito, Dirceu Ten Caten e Fábio Freitas. Os Projetos são matérias consignadas que significam assuntos idênticos.

O projeto de lei nº 108 de 2020, de autoria do deputado Gustavo Sefer, dispõe sobre a pontuação de bonificação em concurso público aos trabalhadores voluntários em favor do Estado do Pará no período da pandemia da Covid-19. A proposição teve voto contrário da relatora, deputada Ana Cunha. "A deputada Ana Cunha suprimiu o art. 7º, que previa o direito a bonificação de servidores que prestaram serviços em outros Estados e entidades particulares, mas já adianto que apresentarei uma nova emenda ao projeto", disse o autor da proposição.

A proposição aprovada sobre assistência de plano de saúde, de autoria do deputado Eliel Faustino, visa mais cautela entre os serviços ofertados aos que pagam pelo serviço. "O meu projeto visa sobretudo o que é de garantia dos que pagam todo mês pelo serviço de saúde, principalmente numa época tão difícil em que vive a população, ele dá uma maior proteção ao consumidor", falou o parlamentar.

"A pauta foi extensa, mas estamos para atender à população, temos mais municípios que solicitaram nosso apoio diante da pandemia da Covid-19. Já passaram pela CCJ mais de 70 solicitações de Decretos de Calamidade pública nos municípios do Pará", frisou o deputado Iran Lima, que acrescentou: " Aprovamos projetos que falam sobre fake news, justamente na situação em que vive o Pará. Toda informação que não é real causa dano à população, não somente ao gestor. Os deputados Igor Normando e Dilvanda Faro estão de parabéns pelo projeto de lei que constará na pauta da próxima sessão deliberativa", colaborou.

Todas as proposições apreciadas e aprovadas na CCJ estão aptas à aprovação na sessão ordinária da manhã desta quarta feira (06), que acontecerá a partir das 9 horas, através de vídeoconferência.