As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição Justiça (CCJ), em reunião remota, conjunta e extraordinária, nesta terça-feira (05), aprovaram o pedido de autorização do Poder Executivo de empréstimo de U$ 100 milhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para execução do "Projeto de Enfrentamento da Pandemia - Pará Contra o Coronavírus".
A convite do presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT), representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa), Planejamento e Administração (Seplad) e Saúde (Sespa) participaram da reunião para detalhar e esclarecer pontos do projeto.
De acordo com o Governo do Estado, os recursos serão empregados em toda a rede hospitalar do Pará para atender casos suspeitos e confirmados de coronavírus. Também serão empregados em desenvolvimento de novas ferramentas de gestão para a vigilância epidemiológica, regulação de leitos, aperfeiçoamento de contatos com a população e comunicação social para integrar todas as regiões do Estado. Permitirá ainda a adoção de medidas para diminuir a taxa de mortalidade do Covid-19, amparar pacientes sintomáticos e assegurar o atendimento necessário aos que precisam recorrer ao sistema público de saúde, bem como proteger os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia.
Uma nota técnica conjunta das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa) e Planejamento e Administração (Seplad) acompanhou projeto, apresentando a estimativa do impacto orçamentário desse empréstimo para o Estado. De acordo com a nota, o Pará está entre os estados com boa capacidade de endividamento, contando com uma ampla margem para isso.
Em sua mensagem, o Poder Executivo expõe a situação crítica provocada pela pandemia e ressalta que "torna-se indispensável um financiamento externo à fonte do Tesouro Estadual, não só para fortalecer o sistema de saúde e oferecer uma pronta e imediata resposta à pandemia, bem como ser instrumento mitigador para esse desequilíbrio econômico e fiscal que se vislumbra".
O deputado Eliel Faustino (DEM) questionou a flexibilidade do tratado, que permite ao Governo do Estado mudar a aplicação dos recursos dentro do cronograma as ações contra a pandemia e criticou que os recursos sejam gestados pelo estado e não pelos municípios. Ele também criticou que a operação fim e a operação meio do projeto tenham cada uma 50% dos recursos do mesmo. "Acho que 80 por cento seria para operação fim".
Presidente da CJJ, deputado Iran Lima (MDB), que presidiu a reunião conjunta, explicou que há itens que podem ser mudados e a outros que não podem. Mas qualquer modificação tem que ser justificada tecnicamente e dentro da lei.
A secretária adjunta da Seplad, Renata Coelho explicou que é necessária essa flexibilidade em parte do projeto, uma vez que alguns municípios podem precisar mais que outros e a demanda pode mudar, conforme a situação da pandemia em cada um. "Não sabemos o tempo que vai durar a pandemia". O próprio banco já disse que podemos pôr novos itens, conforme a necessidade, explicou. "É melhor deixar uma margem de contingência para algo novo, como a vacina", enfatizou destacando que o texto da carta consulta está bem detalhado.
A diretora do Departamento de Administração e Serviço da Sespa, Cíntia Teixeira também reforçou a explicação ao deputado Eliel: "É um cronograma exemplificativo. Ele é norteador. Se futuramente tivermos que mudar a utilização dos recursos, poderemos se forem justificados tecnicamente".
Segundo ela, atualmente, com recursos próprios do Estado, os municípios estão recebendo EPIs, medicamentos e todo o apoio da rede estadual, conforme vão aparecendo suas demandas e de acordo com o que já existe de suporte no Estado.
O deputado Victor Dias questionou se seria um bom negócio a taxa de juros a 0,85%, já que o valor real pode ser outro bem mais alto. Renata Coelho enfatizou que a taxa de 0,85 é atrativa, "mas vamos negociar pra baixar pra 0,65 de juros".
O secretário da Fazenda Rene de Sousa explicou que "esse empréstimo é complementar no programa de combate ao coronavírus. Vamos gastar mais de um bilhão de reais nessa luta". Enfatizou que uma das ferramentas mais caras e mais necessárias é o hospital de campanha.
O projeto foi aprovado para entrar em pauta nesta quarta-feira (6), no plenário virtual, quando também devem ser analisadas cinco emendas apresentadas pelo deputado Thiago Araújo (Cida)