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12/03/2020 | 09h40 - Atualizada em 12/03/2020 | 10h41

Deputados realizam arguição dos diretores de três autarquias: DETRAN, CPC Renato Chaves e FASEPA

Reportagem: Carlos Boução

Edição: Andreza Batalha

Os deputados utilizaram o tempo da segunda parte da 'Ordem do Dia' da sessão legislativa desta quarta-feira (11/03) - quando são votados projetos de lei contidos na pauta e requerimentos - para realizar a arguição de três diretores: o Diretor - Geral do Detran-Pa, Marcelo Guedes; do Diretor - Geral do Centro Pesquisa Criminal Renato Chaves, Celso da Silva Mascarenhas; e o diretor da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Miguel Fortunato.

A arguição é o procedimento legislativo público pelo qual os deputados inquerem os dirigentes das autarquias estaduais e fundações públicas e outros que a lei determinar, como prevê dispositivos da Constituição Estadual, regulamentada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Após a arguição, os nomes destes dirigentes com seus respectivos currículos serão remetidos a análise dos deputados, componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará um parecer indicando a aprovação ou rejeição do nome para a votação em plenário.

Este ano, foi a primeira rodada de arguições. Na semana que vem serão ouvidos mais três dirigentes. Ano passado foi ouvida a diretora da Fundação Carlos Gomes, Glória Caputo. O Governo do Pará tem oito autarquias estaduais e nove Fundações. Segundo a Constituição Estadual outros dirigentes de órgãos da administração indireta poderão ser ouvidos se assim estiver determinado pela Lei que constituiu. 

A metodologia utilizada na sessão coordenada pelo presidente Dr. Daniel Santos (MDB) foi a de estabelecer, inicialmente, os depoimentos dos dirigentes, para em seguida, os deputados fazerem seus questionamentos e depois cada dirigente, individualmente, responder os questionamentos levantados, dúvidas, propostas, planos de investimento e demais feitas pelos parlamentares.

Após os arguidos se apresentarem e exporem a atual situação dos órgãos em que dirigem, os deputados fizeram suas falas.

A maior preocupação e questionamento dos deputados para o diretor do Detran incidiu sobre a implantação da vistoria veicular a ser terceirizada, a partir da aprovação de um Projeto de Lei que está em discussão na Alepa, que cria e extingue taxas administrativas e de serviços do Detran, altera ainda nomenclaturas, modifica outros dispositivos e cria a vistoria eletrônica.

O Diretor - Geral do Detran, Marcelo Guedes, explicou aos deputados que a vistoria veicular é um problema histórico, não de agora por causa da greve dos servidores e nem do ano passado que não teve greve. "Já está em colapso há alguns anos, com muitas filas e demora no atendimento e se posso utilizar a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para resolver este problema, vou utilizar", disse aos deputados, garantindo a legalidade do instrumento e a descentralização do serviço.

A norma do Contran prevê a terceirização em duas situações para a vistoria veicular: quando da transferência de propriedade ou na mudança de jurisdição – intermunicipal e estadual do veículo. "Somente essas duas podem ser delegadas a uma empresa privada, os outros serviços de competência do órgão continuarão a ser realizados pelos servidores do órgão executivo de trânsito do Estado, mas se o cidadão quiser fazer estas vistorias no Detran, ele vai também ter essa opção", disse. Ele explicou ainda que os valores a serem cobrados, serão a partir de uma tabela com preços públicos, a ser praticados no limite pelas empresas que serão credenciadas em todo o Estado, descentralizando o serviço e oportunizando concorrência.

O Diretor - Geral do Detran garantiu ainda que, apesar da arrecadação no ano passado ter sido superior aos R$487 milhões, a transferência da vistoria veicular para empresa privada será benéfica. "Ela vai agilizar os serviços, descentralizar a ação e vai permitir sobra de recursos para o órgão fazer, as políticas públicas de infraestrutura de educação de trânsito que o Pará necessita", prometeu.

CPC Renato Chaves 

Celso da Silva Mascarenhas, Diretor - Geral do Centro Pesquisa Criminal Renato Chaves, em sua explanação disse que o principal problema do CPC é a extensão geográfica do Pará. "Por essa problemática, assinamos um convênio para a aquisição de 33 veículos novos para abraçar todas as Unidades Regionais existentes no Estado".

As Unidades Regionais (UR) estão instaladas em Belém, que concentra o maior número de exames e perícias, Castanhal, Santarém, Marabá e Altamira. Existem ainda núcleos em Parauapebas, Tucuruí, Itaituba, Paragominas, Abaetetuba e Bragança, submetidos às URs.
"Um Projeto de Lei, a ser enviado pelo governador Helder Barbalho, virá para regularizar estes núcleos. O projeto prevê ainda a criação do núcleo no Marajó", explicou Mascarenhas.

O diretor anunciou ainda o ingresso na academia de 90 novos peritos - médicos e peritos criminais - no final de março e está sendo estudada a chamada do excedente do último concurso. "Vamos com esse ingresso dar maior vazão das demandas reprimidas e melhorar o serviço".

Ele agradeceu ainda os deputados que já deram suporte às atividades do Renato Chaves. Anunciou a aquisição de um aparelho de microcomparação balística para atualizar e modernizar o trabalho de perícia. "A perícia é um trabalho meticuloso, científico e caro", explicou.

Fasepa

O diretor da Fasepa, Miguel Fortunato, abordou sobre o cumprimento das medidas socioeducativas e terapêuticas executadas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará.

Ele explicou em detalhes as ações socioeducativas e os desafios para garantir as atividades destinadas aos jovens internos, destacando os projetos desenvolvidos e os desafios financeiros para a manutenção dos trabalhos educativos, disciplinares e o fortalecimento institucional da Fasepa.

"Estamos trabalhando com os internos com um programa de habilidades e competências socioemocionais, conhecido como Escola de Inteligência, do psiquiatra Augusto Cury, disse. O projeto está sendo executado na área metropolitana. No planejamento está previsto a extensão ainda para Marabá e Santarém com o envolvimento dos adolescentes infratores, a família e toda a comunidade socioeducativa". Informou ainda da renovação do convênio com a Seduc para que os egressos obtenham certificação e possam realizar cursos profissionalizantes.

"Um dos principais desafios é a carência de recursos financeiros, foram previstos apenas R$ 70 mil para manter o custeio e a infraestrutura", assinalou. Para ele, são valores irrisórios que não atendem as necessidades de socioeducação. "Queremos conversar com Alepa para a elevação dos recursos orçamentários", ressaltou o titular da Fasepa.