19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Comissão de Modernização Tributária da Alepa fez 8 audiências públicas pelo Pará

06/03/2020 16h15 - Atualizada em 06/03/2020 16h17
Por Paula Portilho - Dep Fábio Freitas


Na segunda quinzena de fevereiro, a Comissão de Estudos para Modernização e Desburocratização Tributária, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) - integrando a Caravana Itinerante Abraçando o Pará que percorreu municípios das regiões nordeste, sudeste e sul - realizou palestras sobre os impactos da Reforma Tributária no setor produtivo empresarial em oito cidades.


Nas audiências foram feitas explanações sobre os objetivos da Comissão e coletadas informações sobre obstáculos enfrentados e sugestões para o fomento do setor produtivo local, cada qual com suas realidades.


Assim, a Comissão ouviu representantes do setor produtivo de Castanhal, onde o encontro foi com a Diretoria Executiva da Associação Comercial e Industrial de Castanhal. Em Capanema, foram ouvidos os empreendedores locais e a sociedade civil na Câmara Municipal.


Em Paragominas, houve reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico, na sala de reuniões do Sindicato dos produtores Rurais. Em Rondon do Pará, a reunião foi na Casa do Comércio com a Associação Comercial e Industrial e o Sindilojas do Sudeste do Pará.


Em São Geraldo do Araguaia, o encontro ocorreu na Prefeitura Municipal com a Associação Comercial. Em Santana do Araguaia, a reunião foi na Câmara Municipal com Associação Comercial, Sindicato Rural e Associação dos Produtores de Soja do município.

Em Eldorado dos Carajás, na Cooperativa dos Proprietários de Veículos de Transporte de Passageiros do Sul do Pará (Cooperalt), foram ouvidos os representantes do setor empresarial. Por último, em Barcarena, a Comissão se reuniu na Associação Comercial com os empresários locais.


Dentre as principais demandas levantadas pelo setor empresarial, se destacam problemas com a excessiva burocracia na expedição de alvarás de funcionamento e de notas de gado; péssimas condições de funcionamento do prédio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepara), em Santana do Araguaia; postos desativados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa); necessidade de estudo de parcerias com as prefeituras para resolver problemas com a emissão de Nota Fiscal; revisão do ICMS do frete, do combustível na balsa e da energia na fonte; problemas com escoação de produção na BR-158, entre Santana do Araguaia e Redenção; revisão da tributação do Leite e do tanque do leite; atualização do Regulamento do ICMS; eliminação do ICMS antecipado e eliminação da obrigatoriedade da glosa.


Foram relatados, ainda, problemas de taxas cartorárias, com o elevado valor do registro das Cédulas de Crédito Rural. E foi feita a solicitação de criação de um Pólo Industrial em Xinguara.


"Vamos levar todas as demandas para o governo estadual, ao secretário da Fazenda e propor soluções para desburocratizar a circulação de produtos e serviços e desenvolver estas regiões mais necessitadas. Nossa estimativa é impactar diretamente quase 700 mil cidadãos nestes municípios. E agora em abril, a programação da Comissão é ouvir os representantes dos setores produtivos da região oeste e da Ilha do Marajó", afirmou o deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos e presidente da comissão.

 

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