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Notícia

20/02/2020 | 15h03 - Atualizada em 20/02/2020 | 15h03

Comissão de Modernização Tributária da realiza oitiva em Rondon do Pará

Reportagem: Paula Portilho

Edição: Paula Portilho

 


A Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou mais uma oitiva em Rondon do Pará na terça-feira (18.02) com representantes da Associação Empresarial e Industrial do Pará do município e do Sindilojas do sudeste paraense, com o objetivo de debater demandas e alternativas para o setor comercial através de mudanças na área tributária estadual.


O encontro faz parte da programação da caravana Abraçando o Pará, coordenada pelo deputado Fábio Freitas, líder do Republicanos no parlamento estadual e presidente da comissão que tem por objetivo propor atualizações para a política tributária paraense visando o fomento de diversos setores.


"Dialogamos com várias lideranças dos setores produtivos e estamos ouvindo todos os gargalos tributários que dificultam o desenvolvimento na região. Todas as demandas iremos levar ao governo estadual e propor soluções para desburocratizar o sistema de circulação de produtos e de prestação de serviços na região", afirmou Fábio Freitas.


A caravana já passou por Capanema, Paragominas e Dom Eliseu. Os municípios de São Geraldo do Araguaia, Marabá, Santana do Araguaia, Redenção, Rio Maria Parauapebas, Tucuru, Abaetetuba e Barcarena também fazem parte do roteiro.


Também são etapas de trabalho a análise das informações e dos documentos recebidos após solicitação do grupo e a reunião com o governo federal para troca de informações sobre as discussões envolvendo a reforma tributária, em discussão na Câmara Federal. Por fim, será elaborado o relatório final a ser apresentado aos parlamentares para apreciação e votação final em plenário.


A comissão analisa diversos temas como alíquotas de ICMS; desoneração da indústria do pagamento de ICMS para aquisição de equipamentos; legislação de multas; obrigações diferenciadas para pequenas empresas; revisão das dívidas ativas de pequenas empresas, revisão das taxas estaduais; suspensão de taxas sem finalidade específica, entre outros.


A comissão foi criada por meio do Ato da Presidência 21/2019.