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19/02/2020 | 11h32 - Atualizada em 20/02/2020 | 09h09

Reunião conjunta aprova mudanças na Lei Semear

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Andreza Batalha

Aprovado em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), na tarde desta terça-feira (18/02), o Projeto de Lei nº 415/2019, em regime de urgência, que altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 6.572 de 2003, Lei Semear, onde dispõe da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará. A proposição é de autoria do Poder Executivo.

As discussões sobre a proposição começaram com a apresentação da Secretária de Cultura do Estado do Pará, Úrsula Vidal, que chegou à Casa de Leis, bem antes de iniciar a reunião. Ela falou aos parlamentares presentes da necessidade do Projeto de Lei para a população do Estado.

Iniciada a reunião com presença de secretários e dos deputados: Ângelo Ferrari, Chicão, Eliel Faustino, Fábio Figueiras, Michelle Begot, Thiago Araújo, Dirceu Ten Caten, Dr. Jaques Neves, Dr. Galileu e Victor Dias. A titular da pasta de Cultura do Estado do Pará disse que "o Governo abre mão de 80% do imposto devido e a empresa entra com uma contrapartida de 20%. Por exemplo, o projeto custa R$100 mil, quem irá patrocinar vai fazer no valor de R$100 mil e o governo abre mão de 80 do imposto de ICMS que a empresa pagaria", falou a secretária. O Estado do Pará, através dessa mudança conseguirá um aumento do número de pessoas jurídicas adeptas à Lei Semear.

"Queremos um Projeto de Lei que possa estar afinado com o pensamento do Poder Executivo, mas analisando o Projeto de Lei, vejo que é preciso mais composição da sociedade civil dentro da proposição, há um representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Planejamento (Seplan), Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) e apenas um da Sociedade Civil, que é a mais interessada no projeto", relatou o deputado Eliel Faustino.

O presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil, disse que "esse projeto nada mais é do que incentivo para todos aqueles que trabalham com eventos culturais. O recurso destinado através da Lei Semear faz com que haja uma promoção cultural à população paraense. O projeto aprovado por unanimidade vai para a Comissão de Cultura da Casa e, caso haja reparos para serem feitos dentro da proposição, com certeza será feito", disse.

"A Lei Semear é um dos instrumentos que financia a cultura no Estado do Pará e temos que deixar claro que quando se fala em cultura abrange todas as modalidades, sejam elas a literatura, teatro, música e dança. Em 2019, quando a nova gestão da Secretaria de Cultura do Estado assumiu, o fomento da Lei Semear era de R$3 milhões, agora já se encontra em R$6 milhões, que ainda é um valor baixo, pois você deve pensar que esse valor é para fomentar cultura nos 144 municípios do Estado", disse o deputado Junior Hage, presidente da CFFO da Casa e relator do Projeto de Lei. " A empresa de médio porte que existe numa cidade do interior, que recolha o ICMS, vai poder aderir projetos da Lei Semear, vamos conseguir que empresas de menor porte possam financiar a Lei Semear. A cultura tem que ser fomentada em todos os municípios do Pará, deve ser espalhada para todos, não somente em determinados locais", acrescentou.

O projeto segue para a Comissão de Cultura da Casa, em seguida para sessão deliberativa e sanção do governador do Estado do Pará.