Considerando a importância do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) no fortalecimento de políticas para a saúde, os deputados aprovaram no último dia 11 de fevereiro, por unanimidade, o Projeto de Lei 317/2019, que define a entidade como Utilidade Pública.

A iniciativa partiu do próprio presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado e médico, Dr Daniel Santos. O chefe do Poder Legislativo Estadual ressaltou que as ações integradas do Conselho ajudam a promover o fortalecimento e a descentralizar a gestão administrativa e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em território paraense.

“O Conselho tem o objetivo de viabilizar a efetiva participação e representação do poder público municipal, nas esferas estadual, regional e federal, com direito à voz e voto em suas diversas instâncias federativas.  A entidade exerce o poder de defesa incondicional para que o sistema público de saúde seja mais eficaz a medida que os municípios deixem de ser apenas executores de ações, mas que assumam  também o papel de formuladores de políticas públicas”, destacou Dr. Daniel Santos.

Dentre as ações institucionais, o Cosems/Pa é responsável por diversas atividades importantes que promovem atualização constante aos gestores municipais de saúde, sobretudo aos assuntos deliberados pelas instâncias do SUS, como assessoramento, planejamento e acompanhamento de projetos que representem a busca por recursos financeiros para a implantação de políticas de saúde nos municípios.

Para o presidente do Conselho, Charles Tocantins, a aprovação da lei pelos parlamentares, demonstra reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela equipe que compõe a instituição.

“Esse é mais um reconhecimento digno ao trabalho desenvolvido pelo Cosems/PA. Temos nos dedicado incansavelmente ao assessoramento e contribuído de forma prática com o trabalho de todas as secretarias municipais de saúde do nosso estado. É uma conquista não somente do Conselho, mas também dos gestores que representam cada um desses órgãos públicos espalhados pelo Pará e, claro, de toda a equipe que integra o Conselho”, ressaltou.

Título

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do Poder Legislativo Estadual de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são prestadoras de serviços de grande relevância à coletividade.

Além do título, a instituição poderá firmar parcerias com o Estado, Governo Federal ou empresas privadas, e obter recursos para investimentos de acordo com suas necessidades.

*Com informações do Cosems-Pa