Em sessão Extraordinária, que teve início às 13h desta segunda-feira (23/12), no plenário Newton Miranda, o Projeto de Lei nº 297/2019, de autoria do Poder Executivo, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), foi apreciado e aprovado à unanimidade pelos 37 deputados presentes na última sessão da 19ª legislatura.

Foram apresentadas 749 emendas à LOA 2020, sendo que 307 foram acatadas e 442 rejeitadas e ressalvadas em plenário. O presidente da Comissão de Fiscalização de Finanças e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e relator do projeto, deputado Júnior Hage, disse que essas emendas irão impactar em novos investimentos. "Serão novos investimentos para o Estado do Pará, são incrementos na produção, de desenvolvimento em serviços para a população do Estado. Com essas novas emendas vamos levar avanços às regiões", avaliou o parlamentar.

"Esse parlamento não poderia deixar de aprovar a LOA, que é uma peça orçamentária e elaborada pelo Executivo, onde estabelecem as despesas realizadas no ano seguinte. Estamos seguindo o que prevê a Constituição. Educação é prioridade desse governo, temos os piores índices do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Brasil, mas estamos trabalhando para que esse quadro seja mudado", disse o deputado Francisco Melo (Chicão), líder do governo na Alepa.

O presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, falou sobre a aprovação da LOA. "Destaco essa proposição, que tem como finalidade proporcionar o bem ao Estado do Pará, parte das minhas emendas levará às áreas da saúde, educação e saneamento, isso é mais compromisso com a população desse Estado", afirmou.

Detalhadamente: Para o ano de 2020, o Orçamento Geral do Estado será de R$ 27.919.755.622,00 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade, enquanto a receita de caixa do Tesouro, isto é, a receita disponível do Estado, está estimada em R$ 18.970.589.042,00.

O valor global de 27,9 bilhões de reais compreende os Poderes do Estado, o Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos constitucionais independentes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, e empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual; Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; o orçamento de investimentos das empresas não dependentes do Tesouro Estadual em que Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social em direito a voto.

Na mensagem enviada ao parlamento estadual pelo governo do estado, o destaque da proposta foi elaborado visando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, de acordo com os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando o desafio em sua elaboração, sempre mantendo o controle dos gastos públicos, modernizando a política de gestão e suas ferramentas, otimizando a utilização de recursos, com a garantia da qualidade dos serviços ofertados.

LOA: A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).