Os candidatos aprovados na primeira etapa e não classificados, excluídos de outras fases do concurso público do edital n.º 01/2016 para o ingresso de Praças na Polícia Militar e que pleiteiam a convocação para as etapas subsequentes do certame, participaram, nesta segunda-feira (16/12), de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Pará. A reunião ocorreu no plenário João Batista, a pedido do deputado Eliel Faustino (DEM), líder da oposição, que presidiu a reunião. Participaram também, manifestando apoio a luta dos excedentes, os deputados delegados: Toni Cunha (PTB) e Caveira (PP).
Para a segunda etapa do referido concurso, pelo edital, seriam chamados o dobro de vagas no masculino (2 × 1800 = 3600) e o triplo no feminino (3 × 200 = 600), garantindo seguir a próxima etapa os candidatos que alcançassem 60% da prova e que, por conta do número de vagas, pelo que chamam de cláusula de barreira, foram excluídos.
"O governo do Estado, através de decreto estadual em 2018, realizou a convocação de 594 aprovados e não classificados no certame, sendo 167 excedentes mulheres e 427 homens, desqualificando os demais excedentes que obtiveram nota para serem absorvidos na etapa seguinte do concurso", explicou o deputado Eliel Faustino. Para o parlamentar da oposição, a criação de vagas não previstas em edital e a consequente convocação de candidatos eliminados por estarem fora do número de vagas se constitui em ato administrativo ilegal por preterir outros.
Outro ato considerado irregular foi a validade do concurso de seis meses previsto no edital e que, no entanto, o Ministério Público deferiu liminar considerando a validade de dois anos como prevê a Constituição do Estado. Os representantes do Estado, na sessão, informaram que iriam levar aos seus superiores às demandas expostas na sessão.
"Estamos mais de um ano nessa luta buscando nossa convocação que é um direito líquido e certo que adquirimos quando foi descumprido o edital do concurso, quando o governo convocou candidatos aprovados e não classificados, criando mais vagas, acima das previstas, ou seja, duas mil, sendo 1800 masculino e 200 feminino", expressou Onaidan Freitas, líder dos concursados aprovados e não classificados. Ele, em pronunciamento, afirmou que devido à grande deficiência de contingente policial, o governo do Estado deveria dar direito aos excedentes do concurso de 2016 de pleitear seguir nas fases seguintes do certame. As fases seguintes seriam, depois da de conhecimentos; avaliação de saúde; teste de avaliação física; avaliação psicológica e investigação de antecedentes criminais.Para o deputado Eliel Faustino, autor e presidente da sessão, não é vantajoso economicamente para o governo do Estado não aproveitar esses excedentes. "Não julgo que a convocação de novo edital seja mais barato que convocar candidatos que, inclusive, passaram já em uma etapa de concurso público", posicionou-se. Ele explicou ainda que não será de imediata a ocupação das vagas. 
"Abrir um concurso público para provimento dos mesmos cargos, com graves controvérsias jurídicas, terminará por atrasar ainda mais o preenchimento de vagas na PM, haja vista que os que aqui pleiteiam utilizarão dos mecanismos jurídicos a disposição para fazer valer seus direitos e provavelmente embargarão o novo certame".
Pelos dados informados na sessão, a Polícia Militar do Estado tem um déficit de 22.800 policiais militares, sendo 15.132 no déficit atual, mais 7.668 contando a evasão prevista entre 2020 e 2028. Evasão em média de 852 PMs por ano. Hoje o contingente policial é de 16.625 policiais militares. E que para alcançar os 31.757 efetivos até 2028 serão necessários o ingresso de 2.553 ano.
A Mesa Diretora da sessão foi composta ainda pelo Coronel Marcelo Leão, representante da Segup; Isabela Sauma, representante da Procuradoria Geral do Estado; Onaidan Freitas, líder dos concursados da PM; Daniel Santos, líder dos excedentes da Polícia Civil; Gustavo Saulo, representante dos agentes penitenciários que lutam pela transformação do cargo em policiais penais - conforme prevê emenda Constitucional acatada pelo governo federal; pelo advogado Marvel Valente, representante judicial dos concursados; e ainda do vereador Murilo Oliveira (DEM) de São Miguel do Guamá.