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16/12/2019 | 11h14 - Atualizada em 16/12/2019 | 12h02

Audiência pública, na Alepa, vai debater os danos da implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins

Reportagem: Camila Emilia Barros

Edição: Camila Emilia Barros

Audiência pública vai atender solicitação dos pescadores do Baixo Tocantins.Os danos ambientais e sociais da implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins serão temas de audiência pública, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Proposta pela deputada estadual Dilvanda Faro (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a audiência busca debater sobre os impactos diretos da construção da hidrovia nos municípios da região do Baixo-Tocantins. O debate, com a presença de representantes do Governo do Estado e da população, inicia às 14h, no Auditório João Batista.

Historicamente, desde o início da construção da Hidroelétrica de Tucuruí-PA, entre os anos de 1974 e 1984, a população que habita os municípios que integram os trechos dos rios onde a obra de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo feita, mais especificamente os povos ribeirinhos, vem sofrendo com os impactos ambientais causados diretamente por estas obras.

As obras previstas para o rio Tocantins têm como objetivo torná-lo navegável durante todo o ano em trechos onde hoje ele não é. A obra nvolve processos de dragagem e derrocamento, em trechos tanto a montante quanto à jusante do reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental da obra, o empreendimento é dividido em três trechos: entre os municípios de Marabá e Itupiranga (52 km de dragagem); entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha de Bogéa (derrocamento ao longo de 35km); e entre os municípios de Tucuruí e Baião (dragagem ao redor de 125 km).

A dragagem é uma técnica de engenharia utilizada para remoção de materiais do solo, como sedimentos e rochas do fundo da água. Já o derrocamento consiste na retirada de material do fundo do rio não originado de assoreamento, ou seja, que naturalmente compõe o rio, usualmente pedregoso.

Um dos pontos que mais preocupa a população é a implosão do chamado Pedral do Lourenço, ou Pedral do Lourenção, como a ele se referem alguns dos pescadores. As formações rochosas, localizadas no município de Itupiranga, entre Marabá e Tucuruí, possuem 43 km de extensão e impedem a navegabilidade do rio. Sua implosão, permitiria a criação da Hidrovia Araguaia-Tocantins.

Inauguradas em 2010, aos custos de R$ 1,6 bilhões, as eclusas da Hidrelétrica do Tucuruí foram criadas para auxiliar na navegabilidade do rio, superando os 70 metros de desnível criado pela barragem. Estão, porém, subutilizadas, já que o pedral impede a navegabilidade do rio. Há grande interesse econômico na obra. Além de minérios, a hidrovia facilitaria o escoamento de grãos e produtos pecuários da região centro-oeste para o porto de Vila do Conde, no município de Barcarena.

As consequências dos impactos ambientais para os povos das cidades e os ribeirinhos que habitam os rios por onde a obra passa são irreversíveis, que estão entre o desaparecimento de diversas espécies de peixes devida a mudança nas correntes das marés provocadas pela hidrelétrica e a técnica da dragagem e derrocamento utilizada nas obras da hidrovia, que com isso, mudam o habitat natural nestes rios, possibilitando e contribuindo para o desaparecimento do pescado.

"Recebemos a solicitação dos pescadores artesanais de Limoeiro do Ajuru para tratar sobre os danos que a hidrovia pode ocasionar e influenciar a atividade da pesca artesanal na região. Ao todo, onze municípios do Baixo Tocantins estão nos trechos de integração das obras da hidrovia, sofrem diretamente todas estas consequências", diz a deputada Dilvanda Faro.

Além disso, há doenças provocadas pelos mosquitos transmissores que ora ou outra se prolifera nessas regiões. Esses são alguns dos muitos fatores que vem causando fome e misérias nesses ambientes, entre muitos outros danos causados pela Hidrelétrica de Tucuruí e Hidrovia Araguaia-Tocantins.

Para a audiência foram convidados representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Movimento Atingido por Barragens (MAB), Federação dos Trabalhadores Agricultores do Estado do Pará (Fetagri) e a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio da Alepa, além de sindicatos rurais dos municípios do Baixo-Tocantins.

 

Serviço:

"Audiência Pública debate danos sociais e ambientais da implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins"

Nesta terça-feira (17), às 14h, no Auditório João Batista, na Alepa (Rua do Aveiro, nº 130/ Praça Dom Pedro II – Cidade Velha)
Informações: (91) 3213.4329
Aberta ao público