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Após debates sobre os projetos do Executivo deputados votam favoráveis
Reportagem: Mara Barcellos
Edição: Andreza Batalha
Entre os principais projetos na pauta, a Reforma da Previdência Estadual obteve maior detalhamento. A proposição é composta por um conjunto de cinco projetos: três projetos de lei complementar, um projeto de lei e outro de proposta de emenda constitucional (PEC).
Os projetos previdenciários propõem alteração nos valores de contribuição, regras para aposentadoria e pensão, com novas alíquotas de contribuição para o servidor civil da ativa de 11% para 14%. Ainda há também mudança nos cálculos dos benefícios previdenciários, com a aplicação dos mesmos cálculos adotados pelo Governo Federal e uma proposta de instituição da Previdência Complementar, que será opcional para os contribuintes que já estão no atual regime.
O objetivo, segundo mensagem do Poder Executivo, é manter a capacidade mínima de investimentos no Estado, considerando a relação entre as mudanças propostas e a curva ascendente da arrecadação, diminuindo o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões.
Considerando a importância do tema, os deputados têm se dedicado em debater o projeto com o Poder Executivo, autor da proposta e com representantes de sindicados dos servidores. Um dos objetivos é antecipar as discussões que, obrigatoriamente, precisarão ser realizadas até o segundo semestre de 2020.
Líder do governo na Casa, o deputado Chicão (MDB) destacou que a o Poder Legislativo tem se dedicado a ampliar o debate.
“Os projetos estão seguindo todos os trâmites normais nesta Casa e não há atropelamento. Além disso, o legislativo e o governador tem procurado debater os projetos para melhor entendimento e detalhamento”, defendeu.
Todos os projetos foram aprovados com ressalvas de emendas a serem apresentadas, analisadas e votadas na próxima semana em sessão ordinária. Dos 41 deputados, 21 participaram da reunião e aprovaram os projetos originários do Poder Executivo Estadual.
Representando o Governo do Estado, estiveram presentes à reunião, o Procurador- Geral do Estado, Ricardo Sefer; Secretária Adjunta de Planejamento, Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho e o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), Silvio Roberto Vizeu Lima.