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13/12/2019 | 07h35 - Atualizada em 13/12/2019 | 07h38

Após debates sobre os projetos do Executivo deputados votam favoráveis

Reportagem: Mara Barcellos

Edição: Andreza Batalha

Em reunião extraordinária conjunta, os deputados membros das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ), Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS) reuniram -se, nesta quinta – feira (12/12), para discutir com equipes de governo os 14 projetos de autoria do Poder Executivo enviados à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para apreciação dos parlamentares antes da votação em plenário prevista para a próxima semana.

Entre os principais projetos na pauta, a Reforma da Previdência Estadual obteve maior detalhamento. A proposição é composta por um conjunto de cinco projetos: três projetos de lei complementar, um projeto de lei e outro de proposta de emenda constitucional (PEC).

Os projetos previdenciários propõem alteração nos valores de contribuição, regras para aposentadoria e pensão, com novas alíquotas de contribuição para o servidor civil da ativa de 11% para 14%.  Ainda há também mudança nos cálculos dos benefícios previdenciários, com a aplicação dos mesmos cálculos adotados pelo Governo Federal e uma proposta de instituição da Previdência Complementar, que será opcional para os contribuintes que já estão no atual regime.

O objetivo, segundo mensagem do Poder Executivo, é manter a capacidade mínima de investimentos no Estado, considerando a relação entre as mudanças propostas e a curva ascendente da arrecadação, diminuindo o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões.

Considerando a importância do tema, os deputados têm se dedicado em debater o projeto com o Poder Executivo, autor da proposta e com representantes de sindicados dos servidores. Um dos objetivos é antecipar as discussões que, obrigatoriamente, precisarão ser realizadas até o segundo semestre de 2020.

Líder do governo na Casa, o deputado Chicão (MDB) destacou que a o Poder Legislativo tem se dedicado a ampliar o debate.

“Os projetos estão seguindo todos os trâmites normais nesta Casa e não há atropelamento. Além disso, o legislativo e o governador tem procurado debater os projetos para melhor entendimento e detalhamento”, defendeu.

Todos os projetos foram aprovados com ressalvas de emendas a serem apresentadas, analisadas e votadas na próxima semana em sessão ordinária. Dos 41 deputados, 21 participaram da reunião e aprovaram os projetos originários do Poder Executivo Estadual.

Representando o Governo do Estado, estiveram presentes à reunião, o Procurador- Geral do Estado, Ricardo Sefer;  Secretária Adjunta de Planejamento, Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho e o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), Silvio Roberto Vizeu Lima.