19ª Legislatura 2019 - 2022

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Medalha Paulo Frota é entregue a 59 defensores de direitos no Pará

10/12/2019 3h21 - Atualizada em 10/12/2019 10h17
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHCD-ALEPA) condecorou com a medalha de Direitos Humanos 'Paulo Frota', nesta segunda-feira (09), 59 representantes que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos. São personalidades, instituições e entidades não governamentais, e este ano o segmento social de destaque foram os grupos e associações que lutam pela defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em celebração ao Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro, a sessão solene ocorreu no plenário Newton Miranda na sede da casa legislativa. O propositor da sessão e presidente da CDHCD-ALEPA, deputado Bordalo (PT-PA), fez a abertura da cerimônia e em seu pronunciamento explicou que todos os anos um segmento é dado maior relevância. Este ano cerca de 20 representações que promovem o debate sobre inclusão, promoção e visibilidade sobre os direitos de pessoas com deficiência, especificamente sobre autismo, foram agraciadas com comenda Paulo Frota.

Em seu discurso o parlamentar destacou que este ano o Pará conquistou avanços importantes em políticas públicas às pessoas com TEA. Em abril de 2019 Bordalo foi propositor de uma sessão especial que apresentou o projeto Clínica Escola para Autismo. Participaram mais de 700 pessoas de 56 municípios de diferentes regiões do Estado. A partir dessa mobilização voluntária de grupos e associações de mães e pais e o mandato do deputado Bordalo, que por meio de emenda parlamentar nº 206/18 no valor de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para apoio e ações do projeto, o Pará terá o primeiro Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (CETEA).

"Tivemos uma felicidade, que ao meu juízo, fica para a história do Pará quando o Governador Helder Barbalho instituiu o Grupo de Trabalho Permanente, coordenado pela secretária da Seplan, Hana Ghassan, para pensar e desenvolver políticas em favor dos autistas do Estado, nós devemos ser o primeiro Estado da Federação Brasileira a ter um centro de referência em autismo".

Ao final o presidente da CDHDC frisou que a defesa dos Direitos Humanos "não é de direita ou de esquerda, não é uma bandeira de um partido e nem pode ser um monopólio de qualquer governo ou autoridade. Direitos Humanos expressa o que a humanidade vem construindo ao longo de sua história".

O GT do CETEA recebeu a comenda e foi representando pela professora da Ufra e mãe de uma criança autista, Flávia Marçal, e em sua fala enfatizou que "se retiradas todas as barreiras sociais que esse público enfrenta, permitem a ele uma plena condição de igualdade em nossa sociedade".

O pesquisador Marcelo Lima do Instituto Evandro Chagas (IEC), também foi um dos homenageados e em sua exposição disse que ter acesso à ciência também é um direito humano. "Ter direito à ciência é uma coisa complicada nesse país. Fazer ciência precisa de esforços e acima de tudo de liberdade científica", declarou. 

Lima foi um dos pesquisadores que esteve à frente no processo de investigação e apuração sobre os riscos à saúde humana decorrentes do transbordo de efluente de rejeitos químicos do processo de beneficiamento de bauxita da empresa Hidro Alunorte e que atingiu a população local de comunidades tradicionais de Barcarena, em 2018.

A professora Simone Pereira, do Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam) da UFPA e o advogado Ismael Moraes também foram importantes nomes no processo de apuração e denuncia sobre os impactos socioambientais em Barcarena. Eles foram as personalidades homenageadas pela ALEPA, além Ademir Da Silva (Diácono), Aldebaram Moura (In Memoriam), Andréia Silvério Dos Santos, Carlos Eduardo Barros Da Silva, Claudio Guedes Salgado, Elaine Carvalho Castelo Branco, Jorge Lopes De Farias (In Memoriam) e Tiago De Lima Ferreira.

Os homenageados com a outorga da medalha são indicados pelos líderes das bancadas dos partidos, membros da CDHDC e da própria Comissão, que elabora a lista dos contemplados e organiza todo o evento.

Entre as organizações não governamentais o Fórum Paraense de Educação no Campo (FPEC/UFPA) e o Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos receberam a comenda. A Defensoria Pública do Estado mais uma vez é reconhecida pela sua atuação em converter direitos em realidade através do Programa Balcão de Direitos. O Movimento Ruavia - Juventude em Disparada, Rede de articuladores local do Terpaz – Jurunas, Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho – CAC e Secretaria de Educação de Limoeiro do Ajuru também foram laureados com a medalha Paulo Frota.

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