A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, nesta quarta-feira (04), o projeto do Poder Executivo do Plano Plurianual – PPA 2020/2023. O projeto recebeu ao todo 1.092 emendas, que foram analisadas pelo relator da matéria, deputado Júnior Hage (PDT), que também é o presidente da CFFO.
No parecer de Hage foram acatadas 268 emendas, sendo uma do Poder Executivo e 267 dos deputados. As 824 emendas rejeitadas, porém, foram ressalvadas e serão submetidas ao plenário, que deve apreciar a matéria na próxima semana. Dos 41 deputados 25 apresentaram emendas ao PPA.
O deputado Júnior Hage destacou que o "PPA foi uma peça orçamentária preparada com a participação da nossa população. Portanto é um projeto de conteúdo democrático. Todos nós - por meio das reuniões itinerantes do Governo do Estado e do Parlamento - ouvimos as reivindicações da população. Essas reuniões foram as fontes das reivindicações populares".
Avaliando o período de análise do PPA e suas emendas na CFFO, Hage disse que foi uma verdadeira missão receber 1.092 emendas e ter que rejeitar propostas elaboradas por seus colegas deputados. "Mas eles (deputados) compreendem que a peça já é elaborada ouvindo a sociedade, com balizamento técnico. Estou feliz porque o projeto PPA 2020-2023 foi aprovado por unanimidade. Um sinal de que, apesar do não acatamento de mais de 800 emendas, as 268 propostas do nosso relatório contemplaram a maioria do corpo da Casa. Os deputados compreenderam que foi necessário rejeitar emendas para manter programas, ações e obras muito necessárias a determinado município ou região". Por outro lado, o deputado enfatizou que, com certeza, as emendas acatadas vão deixar a peça orçamentária muito mais completa.
O presidente da CFFO parabenizou os deputados e assessores pelo empenho na apresentação de emendas. E agradeceu a parceria técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Hage também agradeceu o empenho de sua equipe da CFFO: "A equipe analisou com dedicação todo o projeto complexo e as mais de mil emendas. Sem eles não poderíamos apresentar esse relatório. Por isso, em nome da secretária da CFFO, Márcia Leite, apresento meus agradecimentos a todos da comissão".
Os pilares do PPA 2020/2023 são: participação social; sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico; qualidade de vida, justiça e proteção social; geração de emprego e renda; equilíbrio de contas públicas; inclusão social; transparência e controle social; e eficiência administrativa.
Na mensagem do PPA- 2020/2023, o governador Hélder Barbalho (MDB) enfatiza que a "finalidade maior é reduzir as desigualdades e permitir um efetivo desenvolvimento econômico social" do Pará. Ele também destaca que "não se trata de um desenvolvimento a qualquer custo, pois respeita e protege o meio ambiente, principalmente por temos em nosso território a enorme responsabilidade de cuidarmos da Floresta Amazônica, além de ser socialmente inclusivo, buscando a ampliação da competitividade econômica e da integração territorial."
A mensagem ressalta participação - na construção do projeto - do Parlamento Estadual e demais poderes constitucionais independentes e da sociedade, por meio das audiências públicas realizadas nas 12 regiões de integração do Estado.
Programas, ações e obras: De acordo com o PPA 2020/2023, o Governo do Estado, executará, entre outros, o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; a disponibilização de novas moradias à sociedade, por meio de projetos habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano; e melhoria da infraestrutura rodoviária, no que se refere à infraestrutura.
O que é o PPA: É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual.