Com o objetivo de fortalecer a rede de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Pará participou, nesta segunda-feira ( 25.11), do Seminário “Integração dos Serviços de Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência” e do lançamento oficial da Campanha  Estadual  dos “16 dias de Ativismo pelo fim da violência  contra a mulher“, promovida pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com apoio da Coordenadoria de Integração de Políticas para Mulheres e Tribunal de Justiça. 

 Realizado no auditório Desembargador Agnano Lopes , no Fórum Cível em Belém, a data do evento foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, comemorada anualmente no dia 25 de novembro em escala mundial. É um movimento de mobilização pela erradicação de toda a forma de violência contra a mulher.

Criada em setembro deste ano, a Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que tem como objetivo fiscalizar, acompanhar os programas de governo e apoiar ações que venham defender os direitos das mulheres.  

Em seu pronunciamento, a procuradora especial da mulher, a deputada professora Nilse Pinheiro, destacou a importância da Procuradoria na luta pela ampliação de políticas públicas que venham promover o fortalecimento da Rede de Atendimento.        

“De forma inédita no Pará, desde sua criação, a Procuradoria vem apoiando essas iniciativas, e com isso o Poder Legislativo já faz parte dessa rede de atendimento. Nosso objetivo é transformar esse atendimento em uma lei estadual para efetivação de políticas públicas de toda a rede e atender de forma qualificada e unificada as mulheres paraenses”, ressaltou a deputada.   

         

“Os 16 dias de ativismo já convergem para o trabalho que a Alepa desenvolve na prevenção. Hoje, a Procuradoria, com a Rede, vem fazendo o atendimento apoiado por psicólogos, assistentes sociais e advogadas”, completou a deputada.   

A Procuradoria

Com o intuito de ampliar a rede de proteção das mulheres em todo o Estado e promover um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, a Procuradoria da Mulher do Parlamento busca incentivar a criação de Procuradorias Municipais, tornando mais eficiente a fiscalização, com maior possibilidade de intervir nas ações de combate à violência feminina.

Também trabalha para transformar em lei o Programa Patrulha Maria da Penha, formado por policiais militares, sendo responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas de proteção e segurança à mulher vítima de violência doméstica a partir da Lei Maria da Penha.  O promotor de justiça Franklin Lobato Prado, com atuação na Promotoria de Justiça de Violência doméstica e familiar de Belém, explica a necessidade de inserir o homem no programa para maior conscientização sobre os agravantes da violência doméstica.     

“O ativismo, apesar de ser convencionado em 16 dias, tem que ser nos 365 dias do ano, e é o que a gente espera. A questão da paz em casa tem que ser  defendida todos os dias do ano e nós só vamos conseguir com a conscientização do homem. E ele será inserido no programa através de rodas de conversas, porque já é provado cientificamente que o homem quando tratado psicologicamente sobre essas questões se sente sensibilizado e regride em suas ações de violência”, destacou o promotor.   

 Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NAEM), Rossana Parente, o trabalho desenvolvido em conjunto com a Procuradoria da Mulher vem garantir maior atendimento e estrutura ao atendimento.

“As mulheres são detentoras de direitos e esse acompanhamento por parte da Procuradoria da Alepa vem somar a esse trabalho, dando apoio psicológico e assistência jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica, porque essa política é também uma política de direitos humanos”, disse.         

A Procuradoria Especial da Mulher é composta por dez parlamentares que integram a Bancada Feminina Estadual. São elas: Ana Cunha (PSDB), Cilene Couto (PSDB), Dilvanda Faro (PT), Diana Belo (DC), Heloísa Guimarães (DEM), Marinor Brito (PSOL), Michele Begot (PSD), Nilse Pinheiro (Republicanos), Paula Gomes (PSD) e Renilce Nicodemos (MDB).

Participaram do evento a Coordenadora Estadual de Integração de Políticas Públicas para Mulheres, Márcia Jorge; a Presidente da Comissão da Mulher, da OAB/PA, Natasha Vasconcelos; a Gerente de Proteção Social Especial  da Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho Emprego e Renda (Seaster), Karla Lima; a Professora da UFPA,  Luana Thomaz, representantes do programa Patrulha Maria da Penha, entre outros.