Com o intuito de debater melhorias e maior inserção dos bombeiros civis no mercado de trabalho, o deputado Dirceu Ten Caten, reuniu nesta quarta-feira (13.11), com representantes da categoria para a instalação de um grupo de trabalho comprometido em estudar os instrumentos legais que regem os profissionais, e dar suporte na elaboração de uma legislação estadual específica que venha atender as necessidades da classe.  

O parlamentar informou que a profissão de bombeiro civil, reconhecida pela Lei Federal 11.901/ 2009, ainda requer maior conscientização sobre as atribuições dos bombeiros civis.

“Vamos trabalhar para criar uma legislação em que a iniciativa privada possa contratar esses profissionais, garantindo maior segurança aos clientes e aos usuários. Faremos um estudo mais aprofundado da instrução normativa que rege os bombeiros civis e vamos debater junto com o governo do estado sobre a lei que virá em breve para esta Casa, que trata sobre a criação de unidades mistas de bombeiros nos municípios. Elas serão compostas por um bombeiro militar na condição de supervisor da equipe e por bombeiros civis municipais, através de convênio entre estado e município”, reiterou.

De acordo com Everaldo Trindade, presidente do Sindicado dos Bombeiros Civis do Estado do Pará ( Sindbcpa), a discussão precisa envolver parlamentares, governos e prefeitos para que seja implantada uma política de segurança em locais que necessitam dos profissionais.  "É necessário discutir o tema junto com o governo estadual e gestores municipais para entenderem a necessidade de criação de unidades municipalizadas como já existem em outros estados. Nosso desejo é que  isso seja implantado aqui no Pará também”, ressaltou.

“Na verdade nós queremos abertura de mercado que contemple uma grande parte desses profissionais em vários ambientes como hospitais, supermercados, grandes eventos e outras empresas da iniciativa privada”, concluiu Everaldo.

O Capitão Moura, Chefe de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, defendeu a readequação da Instrução Normativa 08,  que trata sobre o gerenciamento de brigada de incêndio particular.   

“O bombeiro civil tem que ser visto como aliado e não inimigo. Mas para isso temos que trabalhar a readequação da instrução normativa 08, que em alguns pontos não abrange a exigência desses profissionais em certos estabelecimentos. Com uma revisão podemos fazer uma adequação para estabelecer as necessidades de ter profissionais nesses locais”, comentou.

Ao final, Dirceu Ten Caten informou que o grupo de trabalho vai se dedicar ao estudo das leis que regem a profissão e fará a análise da proposta da categoria em conjunto com o setor jurídico da Poder Legislativo. Também será feito o lançamento de uma campanha publicitária para conscientizar a população sobre a importância desses profissionais na prevenção de incêndios e situações de riscos.               

O bombeiro civil é o profissional exclusivo de segurança contra incêndio,  que presta serviço em edificações, eventos, empresas, podendo ser pública ou privada.

O que diz a Lei:

Art. 2º - Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.