O deputado Dirceu Ten Caten realizou nesta terça-feira (12/11) uma Sessão Especial para debater o risco da privatização de empresas de tecnologia e processamento de dados, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

As duas empresas fazem parte do programa de privatização anunciado pelo Governo Federal em agosto deste ano, apesar de serem empresas públicas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.

Apesar de ser um processo que acontece no âmbito federal, o deputado Dirceu defende o debate na Alepa. "Esta Casa precisa assumir seu papel e promover debates para a sociedade compreender melhor o que ocorre na esfera federal", explica.

Para ele, a intenção de privatizar as principais empresas de tecnologia de informação do país coloca em jogo a soberania nacional. "Essa discussão sobre a soberania é fundamental, mas muitas pessoas não entendem exatamente o que está acontecendo. Precisamos de todas as informações possíveis para ter essa compreensão e nos prepararmos, com uma carta política sobre o tema, para fazer a pressão política no sentido de evitar o prejuízo para o Brasil e para cada cidadão brasileiro", avalia.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia de Informação no Pará (SindPDPA), Débora Sirotheau, lembrou um pouco sobre a história do Serpro e da Dataprev.

O Serpro foi criado em 1964, é hoje a maior empresa pública de TI no mundo, com 10 mil funcionários, processa cerca de 4 mil sistemas e em 2018 teve um lucro de mais de 400 milhões de reais. Já a Dataprev surgiu para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Fornece soluções e aprimoramentos para a Previdência Social, com cerca de 3.400 trabalhadores que administram 720 sistemas informatizados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.

"Juntas, essas duas empresas possuem dados de toda a população brasileira, controlam literalmente nosso país e a vida das pessoas. Privatizar e permitir acesso a dados tão importantes coloca a nossa soberania e nossos direitos enquanto cidadãos em risco, com a entrega, a multinacionais, da gestão e do desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos do país", afirma Débora Sirotheau.

Para ela, não há garantias para a população brasileira de que os dados das pessoas não vão ser usados, no caso de privatização dessas duas empresas, para atender objetivos que não são republicanos.

Também participaram do debate o deputado Miro Sanova, o presidente da FenaDados, Carlos Alberto Valadares; o representante da Central Única do Trabalhadores, Martinho Souza; o representante da OAB/PA, Mário Célio Alves; os representantes dos trabalhadores do Serpro, David Vitor Feitosa e Carlos Alberto Galeão; e o representante dos trabalhadores da Dataprev, José Jesus de Matos.

Eles foram unânimes em afirmar que ao privatizar empresas que têm evoluído, investido na sua modernização e que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo federal assume riscos como a suspensão de serviços críticos devido à falta ou atrasos de pagamentos; o aumento de custos para o Estado; a perda de experiência e dos conhecimentos acumulados; além de comprometer a qualidade do serviço para a população.

Para eles, o Serpro e a Dataprev induzem o crescimento do país e são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco com mais de cinco mil sistemas usados no dia a dia da população e do serviço público como os sistemas de declaração do Imposto de Renda, compras públicas da União, estados e municípios, Denatran entre outros. Esses sistemas acarretam economia aos cofres públicos de R$ 6 bilhões.

Lista - No pacote de privatizações do Governo Federal constam 17 empresas estatais. Além de Serpro, Dataprev e Correios, também fazem parte da lista de estatais a serem privatizadas a Casa da Moeda, a Lotex, a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), a Eletrobras, a Telebras, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) entre outras.