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Notícia

12/11/2019 | 13h46 - Atualizada em 12/11/2019 | 15h48

Subsecretário da Alepa ministra palestra sobre Direito Constitucional na Unama

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Syanne Neno

"Dentro do curso de Direito Constitucional, existe o processo de Direito Constitucional, e os alunos querem entender como isso ocorre. A sociedade em geral tem curiosidade em saber como funciona um Projeto de Lei que tem impacto direto na vida de cada um. É muito importante saber como tramita dentro da Alepa uma proposição, e o mais importante: A sociedade deve e tem o direito de interagir na produção das proposições, os projetos têm que ir ao encontro dos anseios da sociedade. Outro ponto necessário para o entendimento da população é que os processos legislativos devem ter atos solenes, os mesmos atos praticados aqui são feitos no Estado do Acre e em outros Estados, existe uma Lei que trata da técnica legislativa", disse o Dr. Jarbas Porto, Subsecretário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que ministrou uma palestra para estudantes do curso de Direito da Universidade da Amazônia-UNAMA na noite desta segunda feira (11.11), na Unidade do Parque Shopping.

O professor Thales Ravena, que leciona a disciplina Direito Constitucional, disse que essa interação com os estudantes é positiva. " Os alunos precisam ter a compreensão de um tema tão significativo para todos nós. A Alepa é um espaço adequado para entender a Constituição", comentou.

A palestra teve como objetivo conhecer as atribuições do Parlamento Paraense, bem como compreender como acontece uma discussão de um Projeto de Lei e como se dá a tramitação nas Comissões da Casa de Leis.

No mês de outubro, alunos do segundo período do curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama - Unidade Parque Shopping) visitaram o Palácio da Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e foram recebidos por servidores do Acervo da Casa com o objetivo de conhecer um pouco mais sobre a história do Parlamento Paraense.

Acervo Histórico: Criado a partir da necessidade de sistematização das atividades de mesas diretoras anteriores, foi criada em 2013 a Comissão do Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e em seguida implantado o Acervo Histórico, Patrimonial e Iconográfico da Casa, com o objetivo de resgatar e disponibilizar informações sobre os Projetos da Alepa.

Em março de 2014, em comemoração aos 180 anos de existência do Poder Legislativo, foi lançado o Livro "Coletânea dos 190 anos do Poder Legislativo", contendo fotos e reprodução de textos.