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Parlamentares assinam Ato de Tarifa Social de Energia para mais de 500 mil famílias
Reportagem: Andrea Santos
Edição: Syanne Neno
"Minha conta de energia vem R$ 90,00, às vezes R$ 80,00. Sou vendedora de bombons nos ônibus de Belém, não tenho outra renda, estou desempregada. Dou graças a Deus por conseguir a tarifa social, sei que vai melhorar minha situação. Quero comprar tijolos e outros materiais para construir minha casa. No momento, minha renda por mês gira em torno de R$ 300,00 a R$ 400,00, e luto para manter minha conta de luz em dia. Sei que essa tarifa social vai me ajudar muito", disse dona Elnira Paraguassu Pantoja, 59 anos, solteira, moradora do bairro da Terra Firme. A senhora participou na manhã desta segunda-feira (11.11), no Palácio do Governo, junto com vários deputados, do ato de assinatura de parceira com a rede Celpa, que garante, pela primeira vez, ações que asseguram o acesso ao programa Tarifa Social.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Dr. Daniel Santos, a iniciativa é louvável. " Parabenizo essa atitude do governo do Estado. São mais de 500 mil famílias que poderiam estar pagando um valor abaixo do que recebe no talão da conta de energia elétrica. Que possamos reduzir a tarifa de energia elétrica no Estado do Pará. Somos pressionados pela população, estamos trabalhando para isso e esperamos que a Celpa possa diminuir a tarifa de energia no Pará", falou o parlamentar.
"Estaremos no prazo de dez dias encaminhando para 525 mil famílias que têm o direito à tarifa social, solicitando que as mesmas possam procurar um posto da Celpa para pedir sua tarifa social. Vamos entrar com uma ampla campanha de comunicação, informando essa ação. Será um mutirão em vários bairros, e daí em diante vamos para as cidades para que haja o chamamento da sociedade que tem o direito à tarifa social. Precisamos envolver as cidades, as prefeituras, o Parlamento Estadual para esse movimento. O envolvimento é de todos. Vamos pensar também numa outra estratégia, para a área rural. Devo registrar que isso não representa desequilíbrio fiscal para o Estado", disse o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
A deputada Renilce Nicodemos, que é Presidente da Comissão de Estudos sobre o Sistema Tarifário de Energia Elétrica do Estado do Pará, disse que há um trabalho sendo realizado para o bem da comunidade. "Estamos analisando não só a rede Celpa, mas a Anatel. Temos que verificar o que tá acontecendo, há um estudo com intuito de saber o motivo da tarifa de energia elétrica no Pará ser tão alta, não será aleatório o trabalho dentro da comissão", mencionou a deputada.
"Sabemos que existem famílias que precisam ser cadastradas para o acesso à tarifa social, conto com o serviço da assistência social do município para a realização desse trabalho que é importante para cada família. A Celpa também irá orientar no serviço que engloba diversos cidadãos", comentou Inocêncio Gasparim, Secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
"É super importante a iniciativa do governo de catalisar a sociedade para mudar a realidade tarifária do Pará, e para que isso ocorra deve haver a mudança na Lei no Congresso Nacional. Considerando a situação daquele que tem uma renda de um salário mínimo ou menos, o governo faz um trabalho com demais autoridades para que essas pessoas possam ter sua tarifa social", explicou o presidente da Celpa, Marcos Almeida.
O Governo do Estado participa pela primeira vez de forma efetiva de ações que garantem o acesso ao Programa Tarifa Social de energia elétrica. O benefício é um direito às famílias de baixa renda, que promove descontos na conta de energia que podem chegar até 65%. Com a parceria será possível ampliar o acesso das famílias aptas ao programa.
O acordo também vai promover atividades que estimulem o consumo racional de energia, por meio de palestras e cursos que serão ministrados nos bairros contemplados.
No encontro estiveram os deputados: Renato Ogawa, delegado Caveira, delegado Nilton Neves, Heloísa Guimarães, Fábio Figueiras, Raimundo Santos, Jaques Neves, Dr Galileu, Ângelo Ferrari, Renilce Nicodemos, Nilse Pinheiro, Eraldo Pimenta e Fábio Freitas.