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Deputados criam a SEPLAD e reorganizam a PGE

06/11/2019 16h07 - Atualizada em 06/11/2019 16h22
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

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Os deputados aprovaram a criação da SEPLAD, secretaria de Estado que funde a de Administração (SEAD) e a de Planejamento (SEPLAN), na sessão plenária desta quarta-feira (06.11), por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes, e ainda o Projeto de Lei Complementar, que reorganiza administrativamente a Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Estas duas matérias legislativas, de autoria do Executivo Estadual, receberam aprovação anterior em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Na fundamentação do projeto que cria a nova Secretaria, a de Estado de Planejamento e Administração, assinada pelo governador Hélder Barbalho, é informado que a fusão vai gerar uma economia superior a dois milhões de reais em quatro anos, cerca de R$ 513 mil/ano. Pelo projeto, serão extintas diretorias, e vai evitar sobreposições, eliminando cargos de confiança (DAS), incluindo a criação de cargos relativos à complementação do quadro para assistência às unidades de atendimento à população; e previsão para implantação de mais duas unidades no interior do estado, além de cargos para a coordenação de suporte ao sistema e-social; e para o fortalecimento da Diretoria de Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios.

Pelo projeto aprovado, a SEPLAD terá como finalidade institucional formular, normatizar, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas de planejamento estadual, gerenciamento de pessoas, desenvolvimento organizacional, logística, patrimônio, saúde ocupacional e apoio ao desenvolvimento regional do Estado.

Com a fusão entre a SEAD e a SEPLAN, a nova secretaria terá 183 cargos comissionados e funções gratificadas, com a seguinte composição: um secretário de Estado; 4 secretárias adjuntas; 5 chefes de gabinete; 13 diretorias, 25 secretários de diretoria, de gabinete ou de unidade de atendimento; 32 gerentes, 43 assessores técnicos e 58 coordenadores.

Na avaliação do deputado Bordalo (PT), as duas secretarias, SEAD e SEPLAN, guardam muita sinergia entre os dois órgãos, e o novo formato interinstitucional tentado vai conferir mais eficiência na operação dos serviços de governança.

"Para que dois aparatos?" Perguntou o deputado em seu pronunciamento. "Um aparato de planejamento e outro de administração". "É possível planejar sem administrar? É possível administrar sem estar orientado por um planejamento?", questionou Bordalo.

Para o deputado Chicão (MDB), líder do governo, a SEPLAD vem para ficar mais enxuta e ágil. "Vamos ficar com uma secretaria mais enxuta e teremos mais celeridade para os projetos de governo. A intenção é dar agilidade à máquina no estado para que não fiquemos emperrados", avaliou. Para o líder, com a economia que será feita, R$ 512 mil por ano, o governo poderá construir escolas, um hospital, ou ainda trazer outros benefícios.

Reorganização da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

Na Sessão desta quarta-feira, foi aprovado ainda o Projeto de Lei complementar que altera outra Lei Complementar, a de n.º 041/2002, reorganizando administrativamente a Procuradoria Geral do Estado – PGE. Este projeto fora aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 22 de setembro, no entanto, a pedido do deputado Igor Normando (PODE), foi retirado de pauta semana passada para mais aprofundamento político.

Antes das votações em plenário, devido à intervenção de consultores, procuradores autárquicos e fundacionais da própria PGE, que se sentiram prejudicados pelo original do projeto, construíram ainda, com diretores da OAB, emendas subscritas pelo deputado Ozório Juvenil (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, fruto de negociações entre os representantes das categorias e o procurador Ricardo Sefer, e que determinou a votação sem nenhuma oposição em plenário, galerias ou corredores da ALEPA.

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