Os deputados aprovaram, em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (06.11), o Projeto de Lei 26/2019, que assegura a igualdade em premiações concedidas aos participantes, independente do gênero, em competições esportivas e culturais realizadas em todo o território paraense.

De autoria do deputado Eliel Faustino, a proposição visa promover a isonomia nas competições que envolvem mulheres e dar maior visibilidade ao público feminino que participa de competições, garantindo os direitos de igualdade entre os gêneros que competem na mesma categoria.

“Apresento este projeto para tratar especificamente da igualdade dentro das competições culturais e esportivas no que diz respeito às premiações distribuídas entre homens e mulheres. Esta iniciativa possibilita a visibilidade da mulher enquanto ser humano, igualmente capaz e possuidor de direitos quanto aos homens, uma vez que essas premiações são dadas a membros da sociedade que nos inspiram por sua atuação”, justificou o deputado Eliel Faustino.    

Realidade

O empenho e a eficiência das atletas em diversas modalidades esportivas são reconhecidos mundialmente. Porém, os resultados de alta performance não são suficientes para garantir premiações justas.     

De acordo com pesquisa realizada pela empresa BBC, em 30% das principais competições esportivas do mundo as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro em prêmios dos que os vencedores masculinos.

Campanha

Maior goleadora na história das Copas do Mundo, tanto feminina quanto masculina, a jogadora Marta também cobrou igualdade entre homens e mulheres.  Ela lançou recentemente a campanha “Go Equal”, com o objetivo de chamar a atenção para a desigualdade salarial entre homens e mulheres e o engajamento por direitos iguais no esporte e em diversas áreas. O texto da campanha diz: “Bola igual. Campo igual. Regras iguais. Se as mulheres jogam futebol da mesma forma que os homens, por que elas não recebem o devido reconhecimento? O devido apoio? A devida remuneração? Equidade é algo pela qual devemos todas e todos lutar. Afinal, somos iguais”.  

Também foram aprovados três projetos de concessão de títulos de Utilidade Pública à diversas instituições da sociedade civil organizada, tais como a Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira – APATA, de autoria do deputado Igor Normando; Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila – ARBECGV, de iniciativa do deputado Dr. Daniel Santos, presidente do Poder Legislativo Estadual;  e a Associação Instituto Amazônico de Planejamento e Gestão Urbana e Ambiental – IAGUA, proposto pelo deputado Dirceu Ten Caten.

Indicativo

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Indicação Nº 41/2019, sugerida pelo deputado Delegado Caveira ao Poder Executivo, para a criação de um Plano Sul e Sudeste de Desenvolvimento Sustentável e alteração da lei que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).

Todos os projetos foram aprovados com textos definitivos e serão encaminhados ao Governador do Estado para apreciação, sanção ou veto.