Após a conclusão de cerca de seis meses de trabalho, a Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará, criada através de requerimentos de diversos parlamentares, apresentou hoje (04) o relatório das visitas realizadas nos municípios de Oriximiná, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Barcarena e Paragominas.

A Comissão Externa foi composta por diferentes partidos políticos, sob a presidência da deputada Marinor Brito (PSOL). Durante os trabalhos, ouviu-se a sociedade, os órgãos de licenciamento e fiscalização, pesquisadores, organizações não governamentais e autoridades constituídas nos executivo e legislativos municipais, a fim de apurar os problemas e buscar soluções aos impactos sociais e ambientais que agora fazem parte do relatório.

A deputada Marinor Brito ressaltou a importância do relatório para auxiliar na fiscalização dos empreendimentos, no sentido de garantir a segurança da população paraense. "É muito preocupante que não haja uma efetiva e sistemática fiscalização por parte do poder público. Também não conseguimos ver a garantia de um plano de emergência para enfrentar uma tragédia, em casos de rompimentos. Esse tipo de problema tem que ser enfrentado e resolvido com a atuação firme do poder legislativo. Não é possível conceber que o controle da fiscalização fique tão somente sob responsabilidade das empresas mineradoras. O poder público tem e vai ter que exercer seu papel de fiscalizador para evitar casos como os que já ocorreram em Minas Gerais", destacou.

Para o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), "a comissão cumpriu seu objetivo de averiguar a situação das principais barragens do Pará, um estado minerador, com barragens consideradas de alto risco". "O relatório foi um passo importante para avançarmos na fiscalização e fazermos mudanças, para que não aconteçam tragédias no estado do Pará como tem acontecido em outros estado", continuou.

O relatório final da Comissão apresentou cerca de 40 recomendações a órgãos públicos, agências reguladoras e a empresas mineradoras no estado. Entre as principais estavam a criação de duas comissões parlamentares de inquérito pela Alepa: uma para investigar a mineração clandestina no Estado e outra para investigar a Compensação Financeira pela Exploração Monetária (CFEM), sua destinação e utilização pelo Estado e municípios do Pará. Além da implantação de um sistema estadual de monitoramento de barragens pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Participaram da mesa o Deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); o presidente da Alepa, Dep. Dr. Daniel Santos (MDB), as Deputadas Marinor Brito (PSOL), Profa. Nilse (PRB) e Dra. Heloísa (DEM); o deputado Eliel Faustino (DEM); o Secretário de Meio Ambiente Mauro Ó de Almeida; Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA e o professor André Farias (UFPA).