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Prorrogado até o dia 25 o prazo de emendas ao PPA

08/10/2019 12h26 - Atualizada em 08/10/2019 12h26
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO

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O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), prorrogou para o dia 25 de outubro o prazo final para apresentação de emendas ao projeto de lei, do Poder Executivo, do Plano Plurianual - PPA 2020/2023.

O prazo inicial se encerraria dia 16 de outubro. Mas foi estendido em função da necessidade de facilitar o processo de consulta do detalhamento por municípios para os deputados.
Apesar de o prazo oficial ter iniciado no dia 02, a peça orçamentária - com detalhamento por região - já estava, na Casa, à disposição dos deputados, há alguns dias. Mas, a partir desta semana, os deputados deverão consultar o detalhamento do PPA por municípios. Após o dia 25, o presidente da CFFO, que é o relator da matéria, terá 15 dias para apresentar seu parecer. O prazo máximo legal para a Alepa votar o projeto será 30 de novembro.
Programas, ações e obras: De acordo com o PPA 2020/2023, o Governo do Estado, executará, entre outros, o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; a disponibilização de novas moradias à sociedade, por meio de projetos habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano; e melhoria da infraestrutura rodoviária, no que se refere à infraestrutura.
O que é o PPA: É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual.
No Link abaixo está o conteúdo completo do PPA 2020/2023
http://seplan.pa.gov.br/ppa-2020-2023

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