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CFFO e CCJ aprovam projetos sobre subsistema de ferrovia, segurança e reajuste de servidor do TJE

02/10/2019 16h34 - Atualizada em 02/10/2019 16h35
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO

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Deputados aprovam projetos sobre ferrovia e segurança

Em reunião conjunta, nesta quarta-feira (02), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) analisaram seis projetos de lei. Dentre eles, o que institui o Subsistema Ferroviário do Pará, para transporte de passageiros e cargas; o que dispõe sobre reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado; e projetos da área de segurança pública. A reunião foi presidida pelos deputados Ozório Juvenil (MDB), presidente da CCJ, e Carlos Bordalo (PT), membro da CFFO.
O projeto do Poder Executivo que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará, trata da composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Pará. O deputado Carlos Bordalo propôs a apresentação, em plenário, de uma emenda para contemplar a "dimensão social" do projeto. A emenda deverá abranger questões como quota, gratuidade etc. O deputado também observou que o projeto será o primeiro a utilizar a modalidade autorização para investimento ou concessão do Estado relacionado a bem público, espaço territorial etc, que será adotada no Pará, a partir de PEC 07/2019, do Poder Executivo, aprovada nesta semana, pela Alepa.
Servidores da Justiça – Foi aprovado o Projeto de Lei 279/2019, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que dispõe sobre a revisão anual da remuneração de seus servidores. De acordo com Flaviana Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Pará (Sinjep), a proposta é de reajuste de 2% retroativo a maio deste ano. Em fevereiro de 2020, deve ser dado mais 1%; em setembro 0,94% e, em novembro, 1%, perfazendo o total de 4,94%. Os representantes do Sinjep e do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Pará explicaram que esse reajuste é fruto de negociação da categoria com a direção do TJE, após um mês em greve. Também foi aprovado o projeto de número 44/2019, que trata de despesas previstas nos atos periciais de avaliação de bens realizados pelos oficiais de justiça etc. A matéria altera dispositivos da Lei n 8.326, de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário.
Ainda foram aprovados três projetos, do Poder Executivo, na área de Segurança Pública: PL nº 285/2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (FESPDS); o PL nº 260/2019, que altera a Lei Estadual que dispõe sobre a Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para operações especiais das Polícias Civil e Militar; e o o PL nº 286/2019, que altera a Lei Estadual que dispõe sobre a reorganização dos sistema estadual de segurança pública.
Estiveram presentes à reunião, além de Ozório e Bordalo, os deputados Chicão (MDB), líder do Governo, Thiago Araújo (PPS), Cilne Couto (PSDB), Eliel Faustino (DEM) e Victor Dias (PSDB).

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