O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), informou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º de outubro), que o prazo de apresentação de emendas para o projeto de lei, do Poder Executivo, do Plano Plurianual - PPA 2020/2023 - está definido para o período de 02 a 16 de outubro.
Hage ressaltou que, apesar de o prazo oficial abrir nesta quarta (02), a peça orçamentária - com detalhamento por região - já estava à disposição dos deputados há duas semanas. A partir desta semana, os deputados também poderão consultar o detalhamento do PPA por municípios. Ele informou que ser for necessário poderá prorrogar mais ainda o prazo de 15 dias. Depois do prazo de apresentação de emendas, Hage, que é o relator da matéria, terá 15 dias para apresentar seu parecer. O prazo máximo legal para a Alepa votar o projeto será 30 de novembro.
O presidente da CFFO considera o texto do PPA 2020/2023 mais democrático que o projeto do quadriênio anterior. Ele destacou as reuniões plenárias regionais realizadas para sua construção, que foi balizada nas reivindicações populares apresentadas pela sociedade nesses eventos. "Por isso temos que ter muito critério – na apresentação de emendas- para não desfigurar o projeto criado pela sociedade", recomendou.
LOA 2020 – Nesta segunda-feira (30 de setembro) também entrou na Alepa o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2020. O deputado observou que a LOA e o PPA vão tramitar em sintonia na Casa, este ano, uma vez que é ano de apresentação do PPA, que é uma peça apresentada de quatro em quatro anos, afora sua revisão anual. O prazo legal para a Alepa votar a LOA vai até 15 de dezembro.
Programas, ações e obras: De acordo com o PPA 2020/2023, o Governo do Estado, executará, entre outros, o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; a disponibilização de novas moradias à sociedade, por meio de projetos habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano; e melhoria da infraestrutura rodoviária, no que se refere à infraestrutura.
O que é o PPA: É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual.
No Link abaixo está o conteúdo completo do PPA 2020/2023
http://seplan.pa.gov.br/ppa-2020-2023