Criado em 1999, o Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho (CAC), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, oferece à população serviços como a emissão de RG; segunda via de certidão de nascimento; assessoria jurídica junto às varas civis, criminais e juizados especiais de Belém a partir de sua sede, anexa ao Palácio Cabanagem. "A principal função do CAC é acolher o cidadão que necessita de orientação e apoio jurídico, e dar o direcionamento correto. Entendemos isso como exercício da cidadania. Graças ao apoio do Presidente e dos Parlamentares da Casa, estamos de portas abertas para receber o cidadão, escutá-lo e dar o melhor direcionamento" destaca o coordenador do CAC, Fábio Pessoa.

Somente no primeiro semestre deste ano foram emitidas 5.840 carteiras de identidade na sede do CAC. Além dessas emissões, o Projeto de Itinerância "Alepa em Ação" atendeu também 961 cidadãos na Região Metropolitana de Belém e em diversos municípios do Estado do Pará.

Emissão de Documentos

Reinaldo Figueiredo, Coordenador de Ações Itinerantes do CAC, destaca a importância das ações fora da capital, focando sempre no desafio de alcançar todo o Estado "Nosso maior objetivo é levar cidadania para comunidades distantes do grande centro, para além da capital do Estado. Atendemos em nossas caravanas populações ribeirinhas, cidadãos em comunidades agrícolas e quilombolas, buscando amenizar as dificuldades que iniciam pela distância da capital."

No CAC jurídico, outros números também chamam a atenção. Foram abertos 929 processos na área civil e 350 na área criminal, com destaque para execução de sentenças. O chefe do CAC Jurídico, advogado Eliezer Borges, ressalta que neste departamento, diferentemente da emissão de documentos, não existe a necessidade de agendamento. O atendimento ocorre mediante a procura do interessado. "Temos duas vertentes dentro do CAC Jurídico que são o direito de família e a parte criminal. A maior parte de nossa demanda na área criminal é da execução, quando o preso necessita da garantia de seus direitos e acompanhamento de um advogado.

Atendimento no CAC Jurídico

Este é um dos serviços oferecidos gratuitamente pela Assembleia Legislativa do Pará para a população. Para conhecer mais sobre este e outros serviços oferecidos à população, visite nosso Portal e acesse a aba SERVIÇOS em www.alepa.pa.gov.br

SERVIÇO
CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO HELENA COUTINHO (CAC)
Núcleo Educacional Engº Waldemar Chaves
Rua Félix Roque, 262 (Entre Thomazia Perdigão e Dr. Malcher)
Cidade Velha - Belém/PA
Telefones: 3182-8496 (Coordenação CAC) | 3213-4258/4257 (Documentos) | 3213-4262/4384 (Jurídico)

Horário de Funcionamento
De segunda à sexta, das 8 às 14 horas – Atendimento dos agendamentos pela Polícia Civil e Gabinetes dos Parlamentares até às 10 horas
Sexta-feira (somente para RG): 8 às 12 horas. O Departamento jurídico funcionará em expediente interno.